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Brasil

Dagoberto deve ser o presidente da CPI da Enersul

22 Ago 2006 - 10h45

Está em fase final de articulação a definição da presidência e da relatoria da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul, Dagoberto Nogueira Filho (PDT) deve ser o indicado à presidência. Por ter, junto com o PL, a maior bancada de deputados, o PDT pode escolher a função de seu indicado na CPI, que vai investigar a base de remuneração dos ativos da empresa. A comissão foi autorizada pela presidência da Assembléia Legislativa em 16 de agosto, com publicação no Diário Oficial do Estado no dia 17.

Dagoberto afirmou que vai pedir a participação de outras entidade na CPI, como o MPE (Ministério Público Estadual), Poder Judiciário e da Polícia, “que possuem mais experiência em inquéritos”, explicou Dagoberto.

O deputado Semy Ferraz (PT), que apresentou o requerimento para a instalação da Comissão, afirmou que está articulando com os outros partidos para assumir a relatoria. “Acho que essa CPI deve ser bem concorrida porque atinge diretamente 685 mil consumidores em todo Estado”, afirmou o deputado.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Londres Machado (PL), já convocou os líderes das bancadas para hoje e o mais idoso deve convocar a reunião para votar a aprovação dos nomes para a relatoria e presidência.

A CPI terá 90 dias para cumprir os três objetivos principais da investigação: produzir provas para sensibilizar a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a recalcular a revisão tarifária de 2003 e os reajustes autorizados à empresa; produzir provar para que o MPF (Ministério Público Federal) proponha nova ação civil pública, caso a Aneel se negue a rever os reajustes; e coletar elementos para um projeto de lei visando impedir futuros reajustes abusivos. O pedido de CPI foi motivado por mais de 30 mil assinaturas encaminhadas pelo Inecon (Instituto de Educação para o Consumo “Olário de Oliveira França”).

 

 

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