A proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo, de autoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e apresentada ao Congresso em agosto pelo governo federal, foi incorporada a outro projeto já em tramitação na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Celso Russomano (PP/DF), o projeto propõe a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB), uma entidade a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OJB seria um autarquia federal, sem dependência financeira do governo, destinada a selecionar, representar, disciplinar e defender os jornalistas.
Como na OAB, os jornalistas teriam no Conselho Federal o órgão supremo decisório. As competências do conselho, tanto no projeto do governo quanto no projeto do deputado, são praticamente as mesmas. As atribuições em comum seriam: zelar pela independência e valorização do jornalismo, representar os interesses coletivos e individuais dos jornalismo em casos que não forem de competência privativa dos sindicatos da categoria, supervisionar a fiscalização do exercício profissional.
A proposta de criação do Conselho Federal de Jornalistas foi debatida em audiência da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Segundo o autor da proposta para a discussão do tema, deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), o objetivo foi acrescentar sugestões ao projeto, que atualmente está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia. "Queremos um amplo debate para que todos os setores envolvidos contribuam", argumentou.
Herman Baeta, do Conselho Federal da OAB, disse que o órgão se posicionou favoravelmente à criação do Conselho dos Jornalistas em reunião realizada recentemente. "Já se falou por aí que o projeto é inconstitucional e nós lançamos o desafio para que apontem a inconstitucionalidade", conclamou o advogado.
Ele lembrou que antes de 1930, quando a OAB foi criada, também houve polêmica, a exemplo do que vem ocorrendo desde que o governo apresentou o projeto do Conselho Federal de Jornalistas ao Congresso. "Queremos dar nosso aval à proposta e dizer que o conselho não representa a vedação da liberdade de expressão. Ninguém quer impedir a liberdade de imprensa", afirmou Baeta. Ele frisou que a OAB fez recomendações de alteração na proposta original da Fenaj levada ao governo.
O presidente da Fenaj, Sérgio Murilo de Andrade, lembrou que a proposta de criação do conselho não é nova. " A primeira vez que se falou nesse projeto e que ele foi encaminhado ao debate foi em 1965. Desde 1996, levamos a idéia à categoria em fóruns democratizados", contou. Ele explicou que o conselho defenderá a regulamentação da profissão e zelará pelo cumprimento das normas éticas.
Sérgio Murilo rebateu as críticas de que a Fenaj estaria propondo algo para cercear a liberdade de imprensa. "Será uma entidade democrática que dará amplo direito de defesa aos jornalistas. Disseram que a iniciativa era um atentado contra a liberdade de imprensa, mas só um louco poderia imaginar que a Fenaj defenderia isso. Queremos sim um jornalismo mais ético e mais responsável", acrescentou.
Já Paulo Tonet Camargo, que no debate representou a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Entidades de Rádio e Televisão (Abert), disse que o projeto é inconstitucional porque extrapola o exercício da profissão. "Está dito que o conselho vai fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo. Disciplinar a fiscalização do exercício da atividade de jornalismo é diferente do que agir no trabalho do jornalista", argumentou Camargo.
A atividade jornalística, na opinião de Camargo, não deve ser regulada administrativamente porque qualquer critério de julgamento seria subjetivo e usaria conteúdos também subjetivos. "Qualquer matéria analisada seria produto do trabalho de um jornalista que tem compromisso com a verdade, mas que também é alguém que pensa. Então, como julgar se ele está ético. Qual a ética, por exemplo, de um assessor de imprensa: divulgar a verdade do assessorado, ainda que contrária à ética?", questionou o representante das empresas.
De autoria do deputado Celso Russomano (PP/DF), o projeto propõe a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB), uma entidade a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OJB seria um autarquia federal, sem dependência financeira do governo, destinada a selecionar, representar, disciplinar e defender os jornalistas.
Como na OAB, os jornalistas teriam no Conselho Federal o órgão supremo decisório. As competências do conselho, tanto no projeto do governo quanto no projeto do deputado, são praticamente as mesmas. As atribuições em comum seriam: zelar pela independência e valorização do jornalismo, representar os interesses coletivos e individuais dos jornalismo em casos que não forem de competência privativa dos sindicatos da categoria, supervisionar a fiscalização do exercício profissional.
A proposta de criação do Conselho Federal de Jornalistas foi debatida em audiência da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Segundo o autor da proposta para a discussão do tema, deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), o objetivo foi acrescentar sugestões ao projeto, que atualmente está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia. "Queremos um amplo debate para que todos os setores envolvidos contribuam", argumentou.
Herman Baeta, do Conselho Federal da OAB, disse que o órgão se posicionou favoravelmente à criação do Conselho dos Jornalistas em reunião realizada recentemente. "Já se falou por aí que o projeto é inconstitucional e nós lançamos o desafio para que apontem a inconstitucionalidade", conclamou o advogado.
Ele lembrou que antes de 1930, quando a OAB foi criada, também houve polêmica, a exemplo do que vem ocorrendo desde que o governo apresentou o projeto do Conselho Federal de Jornalistas ao Congresso. "Queremos dar nosso aval à proposta e dizer que o conselho não representa a vedação da liberdade de expressão. Ninguém quer impedir a liberdade de imprensa", afirmou Baeta. Ele frisou que a OAB fez recomendações de alteração na proposta original da Fenaj levada ao governo.
O presidente da Fenaj, Sérgio Murilo de Andrade, lembrou que a proposta de criação do conselho não é nova. " A primeira vez que se falou nesse projeto e que ele foi encaminhado ao debate foi em 1965. Desde 1996, levamos a idéia à categoria em fóruns democratizados", contou. Ele explicou que o conselho defenderá a regulamentação da profissão e zelará pelo cumprimento das normas éticas.
Sérgio Murilo rebateu as críticas de que a Fenaj estaria propondo algo para cercear a liberdade de imprensa. "Será uma entidade democrática que dará amplo direito de defesa aos jornalistas. Disseram que a iniciativa era um atentado contra a liberdade de imprensa, mas só um louco poderia imaginar que a Fenaj defenderia isso. Queremos sim um jornalismo mais ético e mais responsável", acrescentou.
Já Paulo Tonet Camargo, que no debate representou a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Entidades de Rádio e Televisão (Abert), disse que o projeto é inconstitucional porque extrapola o exercício da profissão. "Está dito que o conselho vai fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo. Disciplinar a fiscalização do exercício da atividade de jornalismo é diferente do que agir no trabalho do jornalista", argumentou Camargo.
A atividade jornalística, na opinião de Camargo, não deve ser regulada administrativamente porque qualquer critério de julgamento seria subjetivo e usaria conteúdos também subjetivos. "Qualquer matéria analisada seria produto do trabalho de um jornalista que tem compromisso com a verdade, mas que também é alguém que pensa. Então, como julgar se ele está ético. Qual a ética, por exemplo, de um assessor de imprensa: divulgar a verdade do assessorado, ainda que contrária à ética?", questionou o representante das empresas.
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