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Brasil

Corregedoria reinicia atividades de projeto-piloto em MS

11 Fev 2011 - 15h19

Dois juízes auxiliares da presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Daniel Issler e Tatiana Cardoso de Freitas, estiveram em Campo Grande ontem (10) para acertar com a Corregedoria-Geral de Justiça a retomada das atividades de um projeto-piloto que está sendo desenvolvido em MS desde 2010: Cidadania, Direito de Todos.

Os juízes foram recebidos pelo Des. Atapoã da Costa Feliz, Corregedor-Geral de Justiça; e pelos juízes auxiliares Djailson de Souza e Elizabeth Baisch, ambos da Corregedoria, e Ruy Celso Barbosa Florence, da presidência do TJMS, além da coordenadora do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e defensora Pública do Estado, Neyla Ferreira Mendes.

O projeto Cidadania, Direito de Todos visa levar a cidadania às comunidades indígenas com a disponibilização de certidões de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, título eleitoral e inscrição no INSS. Neste encontro ficou acertado que em Dourados, provavelmente ainda no primeiro semestre, será realizada uma ação semelhante à desenvolvida em Campo Grande, em outubro de 2010.

Importante ressaltar que em agosto de 2009, a Corregedoria-Geral de Justiça adotou uma medida pioneira no país, com a edição do Provimento nº 18, que permite que o registro civil indígena seja solicitado diretamente nas serventias extrajudiciais, sem a necessidade de acompanhante da Funai e de registro administrativo.

O registrador é responsável por comunicar a Funai o ato de registro, que contém nome indígena, a etnia e a aldeia de origem dos pais do registrando. Antes do provimento, o indígena primeiro fazia o registro administrativo na Funai e precisava de um membro de lá para utilizar os serviços do cartório extrajudicial para registro civil.

Diante desta inovação, o CNJ vislumbrou a possibilidade de desenvolver tal ação em território sul-mato-grossense. Para Dourados, a equipe já está trabalhando em um cronograma, estabelecendo parcerias e preparando a parte operacional e logística.

Números – Na primeira etapa do projeto, realizada nos dias 23 e 24 de outubro de 2010, ao todo foram cadastrados 1.070 índios. Nos dois dias da ação, seis salas de atendimento foram disponibilizadas para cada documento ou modalidade de serviço. A Funai (Fundação Nacional do Índio) atendeu 220 pessoas em busca do Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio). Outros 258 indígenas buscaram os serviços dos cartórios de registro civil para obtenção da Certidão de Nascimento.

Nos dois dias foram também emitidos 217 CPFs e 216 RGs, além de 78 Carteiras de Trabalho e outros 73 atendimentos realizados pela Defensoria Pública. Nos documentos constam a aldeia e etnia de cada um, ou seja, a ação buscou garantir a manutenção da identidade cultural e social do povo indígena.

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