Contribuinte tem até 29 de janeiro para quitar o IPVA

Os contribuintes podem pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) exercício 2010 em cota única, com 10% de desconto, ou a primeira das três parcelas até o dia 29 de janeiro. No total, foram impressos 575.495 pela secretaria estadual de Fazenda e quem não recebeu o carnê deve acessar o site da Sefaz no endereço www.sefaz.ms.gov.br e imprimir a guia para pagamento.

A cota única com 10% de desconto vence no dia 29 de janeiro de 2010. Para quem optar pelo pagamento em três vezes, a primeira parcela também vence em 29 de janeiro de 2010; a segunda em 26 de fevereiro e a terceira em 31 de março de 2010. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25, no caso de veículos de duas rodas (motocicletas) e R$ 50 para os demais veículos.

Até a data do vencimento, o pagamento do IPVA 2010 deve ser feito nos bancos credenciados, além de casas lotéricas, Correios, Agências Fazendárias ou nos postos de arrecadação do Detran/MS. Após o vencimento, o proprietário de veículo deve procurar uma Agência Fazendária ou acessar o site da Sefaz (www.sefaz.ms.gov.br) ou no site o ICMS Transparente (www.icmstransparente.ms.gov.br) para a emissão de uma nova guia com acréscimos de multas e juros, com nova data de vencimento.

Os proprietários de veículos terão, este ano, redução em torno de 11% no valor do IPVA, sendo 8% da desvalorização constatada pela tabela Fipe e mais 3% concedido pelo governador André Puccinelli.

No total, foram emitidos 19.716 carnês de IPVA referente a caminhões e ônibus; 248.963 de motos e ciclo motores e 306.816 automóveis e utilitários. As alíquotas para pagamento do tributo são 2,5% para veículos de passeio; 1,5% para caminhões, ônibus e microônibus e 2% para motocicletas, quadriciclos e triciclos.

As isenções e imunidades no Estado somam 47.716 para veículos automotores e 282.295 para veículos com mais de 15 anos de fabricação. Também estão isentos de IPVA veículos zero quilômetros. As motocicletas zero quilômetro até 150 cilindradas têm 50% de desconto no imposto.

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