Motofretistas e mototaxistas terão de fazer curso especializado obrigatório para exercer suas atividades profissionais. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União, a resolução nº 350 que torna obrigatória a realização de cursos especializados para os chamados "motoboys".
De acordo com a resolução, a decisão de instituir a obrigatoriedade do curso levou em consideração a importância de garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito. A resolução entrará em vigor em 180 dias.
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De acordo com o documento publicado, os cursos serão ministrados pelos Detrans ou por órgãos, entidades e instituições autorizados. Serão reconhecidos os cursos específicos destinados a motofretistas e mototaxistas que tenham sido ministrados por órgãos ou entidades do ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ou por entidades por eles credenciadas.
Para fazer o curso, o profissional deverá ter no mínimo 21 anos e estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria "A". Não pode estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
O curso tem carga horária de 30 horas-aula e inclui noções básicas de legislação, gestão do risco sobre duas rodas, segurança e saúde. Os profissionais também terão de fazer aulas práticas de pilotagem profissional.
Em julho do ano passado, o presidente Lula sancionou a lei que regulamentou as profissões de motofretista e mototaxista.
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