Procurado pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis Automotivos, Lubrificantes e Lojas de Conveniências do Estado - SINPETRO/MS, por intermédio do seu Presidente, Steher Jardim, o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) externou na ultima sessão sua preocupação com relação ao contrabando de combustível que acontece na fronteira do Estado.
Azambuja encaminhou pedido ao Governador, André Puccinelli, no sentido de determinar à Secretaria de Segurança que imprima nova conduta operacional do DOF – Departamento de Operações de Fronteiras -, dentro da competência do órgão e com a urgência, visando o combate do que Azambuja destaca como ‘público, notório e volumoso’ contrabando de combustíveis dos países fronteiriços.
Azambuja citou partes da matéria recentemente publicada na edição 51 da Revista “Posto de Combustíveis e Conveniência”, que observa ser de conhecimento das autoridades estaduais e federais tal fato e trás detalhes dos vultosos prejuízos ao comércio legal do Brasil que tem culminado com o fechamento de Postos de Abastecimentos e dispensa de empregados.
“Fazemos nossas as palavras contidas no ofício que recebemos do SINPETRO/MS, que denuncia o grave problema que afeta os empresários do segmento instalados nas cidades que fazem divisas com os países vizinhos” completa.
Segundo o deputado a ação não pretende coibir a venda em “retalhos” no território dos países fronteiriços “Nem temos competência para tanto e muito menos podemos impedir que brasileiros transponham as divisas internacionais para abastecer seus veículos particulares, já que o combustível brasileiro é muito mais custoso para os consumidores. Este é um direito intangível”. Ele destaca ainda que o que se pretende é diminuir o grande contrabando e ou descaminho que, conforme indicado na reportagem, atinge um volume alarmante, ocasionando prejuízos incalculáveis à economia do Estado, favorecendo o fechamento de postos e a conseqüente dispensa de empregados, e que acaba por respingar nas questões sociais.
Azambuja esclarece que a indicação é dirigida ao Governador devido ao fato da DOF ser uma unidade que já presta relevantes serviços ao que se propõe, mas que ainda necessita de um implemento na área humana, logística e de equipamentos para executar tal solicitação e ainda dirigida ao Comando Naval de Ladário porque a reportagem demonstra, com provas, que o comércio clandestino de combustíveis é feito por barcaças estrangeiras que navegam em nossas águas.
O Delegado Regional da Receita Federal, o Superintendente da Polícia Federal no Estado e o Comandante do 6º. Distrito Naval de Ladário, também serão contatados. “Os órgãos que eles comandam podem e devem se engajar nesta luta pela defesa da economia do Estado e do País” finaliza Azambuja.
Fátima News
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