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Consumidores tentam levar CPI da Enersul à Câmara Federal

4 Set 2006 - 09h15
A vice-presidente da Associação Brasileira dos Consumidores (ABCCon) de Mato Grosso do Sul, Patrícia Mara da Silva, disse há pouco, na FM Mega 94, que as entidades de defesa dos consumidores já estão articulando a implantação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energia na Câmara Federal, para o caso de o Judiciário estadual continuar impedindo que as contas da concessionária Enersul sejam investigadas. "Já entramos em contato com os representantes da Comissão do Consumidor da Câmara Federal e eles já nos pediram elementos", informou ela.

Na semana passada, a CPI da Energia, criada com o propósito de investigar os ativos da Enersul, considerados superestimados, foi barrada por decisão limintar do Tribunal de Justiça do Estado. O desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo acatou o mandado de segurança impetrado pelos advogados da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Paulo Tadeu Haendchen e Oton Nasser.

Para Patrícia Mara, ao impedir judicalmente a CPI da Enersil, a Enersul "perdeu a oportunidade de agir com transparência", de explicar à sociedade porque sua tarifa é tão elevada. Considera que as dúvidas surgem mesmo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ter aprovado esses números, já que esta "aceitou os dados da Enersul sem auditoria". Argumenta, por exemplo, que a energia que a Enersul comprou de seu próprio grupo é mais cara do que poderia ter aceito.

A dirigente considera que a Enersul tem de assumir o "risco do negócio transferido" e não socializar prejuízos com os consumidores. "E a Aneel em vez de vetar isso, está autorizando o reequilíbrio econômico-financeiro às custas do consumidor", criticou.

Além da possibilidade de se criar uma CPI da Energia na Câmara Federal, o que elimina o argumento jurídico da Enersul de que o tema energia só pode ser legislado ou discutido pela União, Patrícia Mara apontou ainda a existência de "outros flancos para atuar". Um desses flancos é a realização de audiência com juiz da 4º Vara, junto com com Ministério Público Federal, para judiciário dar decisão sobre os pedidos judiciais já feitos.

Também há o questionamento, segundo ela, da parcela tributária da tarifa de energia, o ICMS e a Cosip, que são cobradas junto com a energia, na mesma fatura. Trata-se, conforme a dirigente, de uma facilidade para o Fisco, mas de complicadores para o consumidor, que se não os paga tem também impedido o pagamento do serviço de energia.

No caso da Cosip é preciso, conforme Patrícia Mara, saber o real custo da iluminação pública de Campo Grande para que o valor cobrado do consumidor seja justo. "A cobrança da Cosip deveria ser feito em cima de custos e não sobre o consumo", defendeu.
 
MS Notícias

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