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Consumidores desconhecem valor da taxa cobrada pelo ICMS

29 Nov 2004 - 18h03

Aumentar a arrecadação de impostos no Estado pelo trabalho de conscientização. Um programa de educação fiscal pretende ensinar aos filhos o que os pais devem fazer no comércio.

 

A situação é comum. Os consumidores desconhecem a cobrança do ICMS. E qual a taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que se paga?

 

O presidente do Conselho Regional de Economia, Paulo Ponzini, explicou os valores. “Na transação intera 7% saiu para outros estados é de 12% e nos estados do sul entra com 7%”.

 

São dois os principais benefícios ao se exigir a nota fiscal. Ela é a garantia da compra ou do serviço prestado em caso de reclamação do consumidor. E a emissão da nota significa dinheiro público arrecadado que retorna para o cidadão como obras e assistência. “Há necessidade da população cobrar e exigir isso porque é um direito”.

 

Por mês, Mato Grosso do Sul recolhe em média R$ 200 milhões em ICMS, sendo que 25 % vão para os municípios, uma exigência da lei. Mas a preocupação é com a evasão. Estima-se que outros R$ 200 milhões sejam sonegados. Por isso, desenvolve um programa de educação fiscal junto aos alunos das escolas públicas. O programa de educação fiscal já foi implantado em 38 municípios.
 
TV Morena

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