Consumidor pode escolher data para pagar contas

As empresas concessionárias de serviço público terão de oferecer pelo menos seis datas distintas para o pagamento das contas, ficando a critério do consumidor a escolha. Isso é o que determina a lei 4.033, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), publicada na edição de hoje (1/6) do Diário Oficial.

Kemp explica que, embora a lei federal 9.971, de 24 de março de 1999, tenha garantido aos consumidores o direito à opção de data de vencimento das contas, algumas empresas de Mato Grosso do Sul vem burlando a determinação, concentrando as opções oferecidas aos clientes entre os dias 1 e 6 do mês de pagamento.

“Temos recebido reclamação de vários consumidores, alegando que algumas empresas estão obrigando a todos os clientes a pagar as contas no começo do mês. A nossa proposição regulamenta de vez essa situação”, salienta.

Leia Também

VICENTINA - PROGRESSO

Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina

Fátima Fest 2024

Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest

Ajude

Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande

Saúde

Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio

Saúde

Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda

Mais Lidas

SORTUDOS DE MS

Sortudos de MS faturam R$ 202,8 mil na quina da Mega-Sena; DEODÁPOLIS e mais 13 cidades na lista

FEMINICÍDIO EM MS

FEMINICÍDIO: Mulher morre ao ser atropelada várias vezes pelo namorado em MS

FÁTIMA DO SUL DE LUTO

Fátima do Sul se despede da querida Dona Cida, família informa sobre velório e sepultamento

ASSASSINATO

Mulher morta com 30 facadas desistiu de programa por achar assassino 'muito feio' em MS

LUTO

Morre José Braga, ex-vereador em Dourados e Fátima do Sul