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Brasil

Conselho do MP decide pedir a demissão de Bandarra e Guerner

17 Mai 2011 - 14h23Por G1

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou nesta terça-feira (17) que seja pedida à Justiça a demissão do ex-procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal Leonardo Bandarra e da promotora de Justiça Deborah Guerner.

Nove conselheiros defenderam a condenação de Bandarra e Guerner. Apenas o conselheiro Achiles Siquara votou pela absolvição do ex-procurador e pela demissão da promotora. Os dois foram condenados em processo administrativo e ainda responderão por acusações na Justiça. Não cabe recurso ao Conselho que possa modificar a decisão.

De acordo com a lei, a carreira no Ministério Público é vitalícia e um integrante do órgão só pode ser desligado a partir de decisão judicial.

O pedido de demissão será enviado à Justiça pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Enquanto aguardam a decisão da Justiça sobre o desligamento do MP, os acusados não poderão exercer a função e não receberão salário.

Acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, Bandarra e Guerner são investigados em processo administrativo por crime de violação de sigilo funcional, concussão (exigir dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa) e formação de quadrilha. As defesas do ex-procurador e da promotora negaram as acusações.

Segundo denúncias do delator do suposto esquema, Durval Barbosa, Guerner e Bandarra teriam cobrado R$ 2 milhões de Arruda para não divulgarem o vídeo em que ele aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa.

Julgamento
O julgamento começou no último dia 6 de abril e foi interrompido pelo pedido de vista do conselheiro Achiles Siquara. Antes disso, o relator do caso, conselheiro, conselheiro Luiz Moreira, votou pela punição dos procuradores e pediu a suspensão de Bandarra por 150 dias. Para Deborah, o relator pediu suspensão de 60 dias.

Moreira defendeu ainda que seja enviado à Justiça pedido de demissão dos dois acusados por vazamento de informações da Operação Megabyte, da Polícia Federal, em troca de dinheiro e por tentativa de extorsão do ex-governador do DF José Roberto Arruda.

A conselheira Cláudia Chagas e o corregedor-geral do MP, Sandro Neis, se declararam impedidos de votar. Os ministros que acompanharam o voto do relator destacaram a importância de uma conduta ética dos membros do Ministério Público para a manutenção da credibilidade da instituição.

“A postura ética, a rigidez de caráter a sobriedade ao exercício que a profissão impõe são suporte para os enfrentamentos. Todos sabem o Ministério Público não existe para assegurar ou sustentar meros interesses individuais ou capricho de governantes”, afirmou o conselheiro Cláudio Barros.

Após retomada a sessão nesta terça, o conselheiro Siquara votou pela condenação de Guerner à demissão e pela absolvição de Bandarra. Para ele, não há provas documentais, nem indícios que comprovem a participação do ex-procurador na tentativa de extorsão contra o ex-governador do DF, José Roberto Arruda.

“Os vídeos revelam tão somente Leonardo Bandarra entrando e saindo da casa de Deborah Guerner. Imagens registradas meses após o fato imputado. As imagens são de novembro de 2009 e a extorsão seria de julho de 2009. Não a certeza do quanto a ele se imputa”, afirmou o conselheiro.

Defesa
Na sessão de abril, os advogados dos promotores negaram as acusações. A defesa de Bandarra negou que seu cliente soubesse da operação da Polícia Federal e disse que os vídeos gravados na casa da promotora não incriminam o ex-procurador-geral do DF.

O então advogado de Deborah Guerner, Pedro Paulo Medeiros, negou que a promotora participasse do suposto esquema e afirmou que Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, não apresentou provas das acusações contra os procuradores. A promotora não compareceu ao julgamento e ainda não apresentou um novo advogado.

Descontrole
Durante a leitura do voto do relator, a promotora Deborah Guerner deixou o plenário e teve um episódio de descontrole emocional. O CNMP desconsiderou a alegação da defesa de Guerner de que a promotora sofre de insanidade mental e, portanto, não poderia ser responsabilizada por crimes.

No dia 27 de abril, foram divulgadas imagens do circuito interno de vigilância da casa de Guerner onde a promotora aparece recebendo orientação do psiquiatra Luis Altenfelder Silva Filho sobre como simular insanidade mental.

Em abril, Deborah Guerner e o marido, Jorge Guerner, ficaram presos na Superintendência da Polícia Federal , em Brasília, por 8 dias, acusada de fraude processual. Ela é suspeita de forjar insanidade mental para não responder sobre os processos de corrupção.
Além do processo administrativo no CNMP, Guerner responde na Justiça por outras 3 denúncias relacionadas ao suposto esquema de corrupção no DF.

Em dezembro do ano passado, o CNMP afastou Bandarra e Guerner dos seus cargos por 120 dias, por suposta participação no mensalão do DEM. Durante o afastamento, ambos continuaram recebendo remuneração.

O mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, além do então governador Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.

Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

Por falta de provas, os conselheiros absolveram os procuradores da denúncia de que teriam recebido R$ 1,6 milhão, além de R$ 150 mil por mês, para impedir que os contratos sem licitação para a coleta de lixo fossem investigados.

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