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MATO GROSSO DO SUL

Congresso discute justiça para todos em MS

22 Out 2010 - 07h14Por Fátima News com assessoria

Não faltam desafios quando o assunto é o acesso à Justiça. Segundo os dados do Ministério da Justiça, 130 milhões de brasileiros necessitam da Defensoria Pública, porém, no ano passado o número de atendidos não passou de 1 milhão de cidadãos. Os limites impostos pelo sistema acabam deflagrando a necessidade de maiores investimentos nas Defensorias Públicas, de uma reforma na legislação, e, sobretudo de um  constante diálogo com a sociedade.

 

De acordo com os dados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 73% da população não têm condições de pagar advogado. Ao todo são 5 mil defensores públicos em todo o país, ou seja, 1,5 defensor público para cada 100 mil habitantes.

 

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, André Castro, a situação de hoje é desigual. “A balança da Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, está em desequilíbrio. Dados do Ministério da Justiça mostram que, atualmente, apenas 43% das cidades têm serviço de Defensoria Pública. Isso significa que mais da metade das cidades ainda não tem assistência jurídica para os cidadãos mais pobres. Em geral, o problema atinge as pequenas cidades”, disse.

 

Por esse motivo entre outros, a ANADEP e Associação de Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul – ADEP-MS traz a Campo Grande, o IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, cujo tema central é a "Defensoria Pública: Necessária ao Estado Democrático, Imprescindível ao Cidadão". O encontro que reunirá os principais nomes da Justiça brasileira e ainda convidados internacionais pretende debater entre outras questões, a disparidade do sistema judiciário no Brasil. 

 

Para uma das organizadoras e anfitriã do congresso, a presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul – ADEP/MS, Mônica De Salvo Fontoura, o evento é uma oportunidade frisar que o Estado democrático deve priorizar e fortalecer a Defensoria Pública para garantir o igual acesso à justiça para a população mais vulnerável, assim como ocorre com a camada privilegiada da sociedade.

 

“O objetivo para esse Congresso é fazer uma análise séria e aprofundada das questões sociais mais contundentes. Estudando meios do Defensor Público, através de sua atuação e, em parceria com os demais segmentos da comunidade, ajudar a criar um País em que o respeito aos direitos humanos e o acesso à Justiça, educação, saúde e outros direitos fundamentais sejam uma realidade, não apenas garantias constantes no papel”, afirma Fontoura.

 

Em novembro são esperados participantes de todo o Brasil e países da América do Sul. O evento conta com uma programação diversificada, incluindo o II Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação das Defensorias Públicas e Associações Estaduais. O congresso é aberto à população em geral, e conta com valores diferenciados de inscrição para acadêmicos de direito, estagiários das defensorias públicas, profissionais de áreas jurídicas e outros participantes.

 

Palestrantes

 

O IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos terá entre os palestrantes e debatedores grandes expoentes nacionais e internacionais de áreas específicas, transformando Campo Grande, entre os dias 16 e 19 de novembro, no centro de direitos públicos da América Latina. Confira alguns nomes que foram convidados:

 

§  Carlos Ayres Britto  - Ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal;

§  Raquel Rolnik  - arquiteta e urbanista, relatora especial para o Direito à Moradia do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

§  Maria Tereza Sadek  - cientista política, diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.

§  Noyme Yore Ismael - Defensora Pública-Geral do Paraguai. Fundadora da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, ano 2000.

§  Stella Maris Martinez - Advogada geral do governo da Argentina.  Defensora do Supremo Tribunal de Justiça. Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca.

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