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Congresso de Direito discute ISS e Licitações em Dourados

19 Mai 2010 - 10h06Por Dourados News

Durante o 1º Congresso de Direito Público da Grande Dourados, que acontece entre os dias 20 e 22 de maio, serão realizados workshops com as principais discussões que envolvem a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e as modalidades de Licitações e Contratos. Os cursos serão voltados à todos os profissionais que atuam no área do Direito Público, como servidores públicos, advogados, contadores e acadêmicos que vislumbram a área pública como futuro profissional.

Para os Workshops, foram selecionadas questões mais polêmicas do momento, tanto no que se refere ao ISSQN como em Licitações e Contratos, proporcionando aos congressistas um conhecimento específico e direcionado sobres os temas debatidos. “Não serão discussões genéricas, sobre ISSQN e Licitações e Contratos. Vamos fazer um debate jurídico objetivo, sobre assuntos específicos dentro dos temas selecionados”, ressalta o coordenador geral dos workshops do Congresso o advogado especialista em direito tributário, Fernando Baraúna.

Portanto, entre os assuntos que farão parte do workshop, “Aspectos Controvertidos do ISS”, estão “Construção Civil – Base de Cálculo”, “ISS e Leasing”, “Local da Prestação” entre outros. Os temas serão ministrados pelo Doutor, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Clélio Chiesa, e pelo Mestre em Direito Tributário pela PUC, João Ricardo Dias de Pinho.

Já com relação ao workshop, “Licitações e contratos administrativos”, os temas debatidos serão “Inexigibilidade e Dispensa de Licitação”, “Contrato, Termo Aditivo e Apostilamento”, “Registro de Preços” entre outros. Os assuntos são da maior relevância, porque ‘nem sempre o menor preço prevalecera nas contratações de bens e serviços pela Administração Pública, mas sim da qualidade apresentada dos produtos e serviços’, aponta Baraúna. Os temas serão ministrados por Marcio Lolligheti, advogado e presidente da comissão de licitação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e por Bruno Marini, pós-graduado em direito administrativo e professor da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco).

Congresso

O workshop sobre o ISS será realizado amanhã, dia 20 de maio e o de Licitações e contratos administrativos, na sexta-feira, dia 21, das 8 às 17 horas. Os inscritos terão direito a participar de todas as conferencias e palestras. “É a primeira vez que um Congresso desse porte, na área do Direito Público, é realizado em Dourados e região. Antes, aqueles que gostariam de participar de debates como estes, com grandes nomes, ficavam restritos aos grandes centros, é uma excelente oportunidade para profissionais e acadêmicos da nossa região”, ressalta Baraúna.

O Congresso será entre os dias 20 e 22 de maio e vai contar com conferências e palestras sobre direito administrativo, tributário e ambiental. O evento vai contar com grandes nomes regionais e nacionais, tais como Eduardo Sabbag, Toshio Mukai, Édís Milaré, Nelton dos Santos, entre outros. Para obter mais informações, basta entrar no site www.chiesa.com.br/congressodourados.

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