O Congresso Nacional aprovou o projeto de Orçamento da União para 2010, que segue para sanção presidencial. O texto foi votado pelos deputados e senadores nas últimas horas antes do início do recesso parlamentar, à 0h do dia 23 de dezembro. No Orçamento, há uma reserva de R$ 3,5 bilhões para o reajuste dos pagamentos das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo. Segundo o relator, Geraldo Magela (PT-DF), o valor é suficiente para garantir o percentual de 6,2% definido pelo governo para o aumento dos benefícios.
Uma emenda acertada entre a oposição e o governo garantiu também a retirada de quatro obras da Petrobras da lista de empreendimentos com recursos bloqueados por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre as liberadas estão as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, alvo de investigação da CPI da Petrobras, encerrada no Senado sem apontar irregularidades no relatório final. A direção da Petrobras enviou ofício à comissão pedindo a retirada das quatro obras da lista do anexo ao Orçamento 2010 com indícios de irregularidades graves.
A direção da Petrobras enviou ofício à comissão pedindo a retirada das quatro obras da lista do anexo ao Orçamento 2010. O relatório do deputado Geraldo Magela (PT-DF) também liberou os recursos para o complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Coperj), a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná e o terminal de escoamento no Espírito Santo.
Na lista de 20 obras impedidas de receber dinheiro do Orçamento em 2010, até que as irregularidades sejam corrigidas, estão seis obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator afirma que a previsão no orçamento não libera os recursos automaticamente para obras com problemas. "Todas as obras com indícios de irregularidades podem receber dotação orçamentária, mas o dinheiro não pode ser usado enquanto tiver bloqueios do TCU", afirmou.
Em fevereiro, os responsáveis pelas obras bloqueadas entregam ao TCU novos relatórios sobre o saneamento das irregularidades e o Congresso nacional pode aprovar créditos suplementares para dar continuidade aos projetos.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), lamentou a inclusão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na lista de bloqueios do orçamento. "A fiscalização sobre o gasto público é permanente. Não precisa parar a obra para fiscalizar se o gasto está sendo bem ou mal feito. Aliás, paralisar a obra pode significar um resultado negativo duplamente", disse.
O texto aprovado pela comissão mista também não traz previsão de cortes nos recursos dos ministérios, nas emendas individuais dos parlamentares e apresenta uma novidade: uma proteção sobre metade dos R$ 9 bilhões das emendas de bancadas para obras nos Estados.
Segundo o relator Geraldo Magela, a lei vai impedir o cancelamento de 50% dos valores das emendas de bancadas pelo Executivo. Em caso de contingenciamento do ministério do Planejamento, metade dos recursos reservados ficaria preservada para quando houver disponibilidade de pagamento.
"A imunização não garante o pagamento, mas pelo menos não cancela as emendas estaduais", disse. Nos anos anteriores, segundo Magela, além de bloquear os recursos de bancadas, o governo cancelava os valores previstos.
Sem acordo, ficou para ser definido em 2010, a política de preços mínimos da agricultura. De acordo com o deputado Magela, faltam de R$ 1,5 bilhão a R$ 2,1 bilhões para garantir ao agricultor a remuneração mínima do custo de produção em caso de excesso de oferta no mercado no momento da colheita. "Não há prejuízo porque é possível no ano que vem discutir e o governo enviar pedido extra de dotação para o preço mínimo dos produtores rurais", afirmou.
"Fim da crise"
O último Orçamento da União que será executado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ser um retrato do fim da crise financeira internacional para o Brasil. O texto destina R$ 151,9 bilhões aos investimentos públicos, com previsão de crescimento da economia em 2010 de 5%.
Para o PAC, foram destinados R$ 29,9 bilhões dos investimentos, R$ 2 bilhões a mais do que em 2009 e houve aumento também na reserva de recursos para pagamento dos servidores públicos, incluindo inativos. Foram R$ 14,6 bilhões a mais para funcionalismo, com previsão de R$ 183,7 bilhões contra os R$ 169,1 bilhões de 2009.
O deputado Geraldo Magela (PT-DF) rebateu as acusações da oposição de que o Orçamento de 2010 é uma peça eleitoreira para beneficiar a campanha governista. "Não pude atender a todas as solicitações, sugestões e idéias que me foram apresentadas. A comissão mista de orçamento é a comissão mais plural do Congresso, com participação de deputados e senadores de todos os partidos que tem o ano inteiro para discutir todos os aspectos", disse.
Uma medida provisória deve ser assinada pelo presidente Lula nesta quarta-feira para efetivar o reajuste. O salário mínimo previsto para 1° de janeiro de 2010 será de R$ 510, com um impacto de R$ 870 milhões a mais nas contas da previdência social.
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