O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na sexta-feira (12), por meio do Diário Oficial da União (DOU), mensagem ao Congresso Nacional solicitando a implementação do Fundo da Agricultura Familiar (FAF) do Mercosul.
O objetivo é financiar políticas integradas de desenvolvimento da agricultura familiar e apoiar a participação ativa da sociedade civil nos debates sobre o tema.
O Fundo foi criado em dezembro de 2008 durante a Cúpula de Presidentes do Mercosul, que ocorreu na Costa do Sauípe (BA).
Em 2009, seu regulamento foi aprovado. O FAF é resultado das ações da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (REAF) – formada pelos ministérios relacionados à agricultura familiar e pelas organizações representativas desse segmento produtivo.
O FAF estará aberto a contribuições de organismos internacionais e países associados ao Mercosul. “Com isso, pretende-se ampliar os recursos e a abrangência das ações apoiadas pelo Fundo”, ressalta Guilherme Brady, coordenador da Área de Integração Regional da Assessoria Internacional e de Promoção Comercial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (AIPC/MDA).
Para receber apoio econômico, o FAF agora necessita, no caso do Brasil e do Paraguai, de ser aprovado pelos seus respectivos congressos nacionais, Já na Argentina e no Uruguai, a aprovação ocorrerá no âmbito do Poder Executivo.
O coordenador explica que o Fundo possui uma característica solidária, já que as contribuições ocorrerão conforme as condições econômicas dos países. “
Quem pode mais, contribuirá mais. O Brasil será responsável por 70% dos recursos”, explica.
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