O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) abriu inscrições para o XV concurso público para juiz federal substituto. São oferecidas 39 vagas para ingresso na carreira, sendo que duas estão reservadas a portadores de deficiência.
O cargo exige formação superior em direito, há no mínimo três anos, e o mesmo período de atividade jurídica comprovada. A remuneração bruta é de R$ 20.953,17.
As inscrições já podem ser realizadas, em dias úteis, das 13 às 18 horas (exceto nos dias 25 de janeiro, 15 e 16 de fevereiro), até o dia 26 de fevereiro nos seguintes endereços: São Paulo (SP) - avenida Paulista, 1.912, 1º andar – Cerqueira César; e em Campo Grande (MS) – rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 (sede da Justiça Federal). No ato da inscrição será preciso apresentar a documentação indicada no item 2.2 do edital.
A taxa cobrada é de R$ 160. Haverá isenção para os que comprovarem não poder arcar com os custos da inscrição, cuja solicitação deverá ser feita em requerimento específico.
Etapas
O concurso inclui cinco etapas: prova objetiva, a ser aplicada na data provável de 25 de abril; prova discursiva, prevista para 4 de junho, prática de sentença (civil e criminal), a serem realizadas possivelmente nos dias 5 e 6 de junho, respectivamente, e prova oral. Por fim, também haverá pontuação de títulos.
O conteúdo programático inclui as matérias de: direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direito previdenciário, direito financeiro e tributário, direito ambiental, direito internacional público e privado, direito empresarial, direito econômico e de proteção ao consumidor, sociologia do direito, psicologia judiciária, ética e estatuto jurídico da magistratura nacional, filosofia do direito, teoria geral do direito e da política.
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