Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 3 de março de 2021
SADER_FULL
Busca
Brasil

Completo, STF deve dar veredicto hoje sobre Lei da Ficha Limpa

23 Mar 2011 - 09h21Por Agência Brasil

A definição sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 deve sair hoje (22), após quase um ano de incertezas vividas desde a edição da norma, em junho do ano passado. À tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar o assunto com o voto do ministro Luiz Fux. Ele será decisivo para desempatar o placar de 5 votos a 5 obtido em julgamento realizado no fim do ano passado.

O STF julgará o caso de Leonídio Bouças (PMDB), candidato a deputado estadual em Minas Gerais. Ele teve o registro negado pela Justiça Eleitoral por ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas em 2005. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, um dos que mais defenderam que a norma deveria esperar um ano para entrar em vigor e que ela não poderia retroagir para prejudicar situações anteriores à edição da lei.

No ano passado, a Lei da Ficha Limpa foi analisada em duas ocasiões. Primeiro, no caso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que acabou desistindo da candidatura e invalidou o julgamento. O outro foi o de Jader Barbalho, que concorria ao Senado no Pará. Uma norma interna do STF foi usada em caráter emergencial para desempatar a votação e tornar Barbalho inelegível. Desde então, os ministros aguardavam a chegada do 11º integrante da Corte para resolver a questão.

A decisão de hoje pode ou não ser aplicada para todos os casos de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa que aguardam definição do STF, tudo depende do que for resolvido em plenário. Alguns ministros acreditam que a Corte precisará se posicionar sobre cada alínea da lei, outros defendem que a partir da primeira decisão do grupo, o despacho pode ser individual.

“Uma decisão de plenário será aplicada a todos os casos. Se o STF decidir que o Artigo 16 [da Constituição] se aplica, os ministros poderão julgar monocraticamente [outros recursos semelhantes]”, afirma o ministro Ricardo Lewandowski, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ansiedade pelo voto que decidirá a questão deve durar pouco, pois Fux é o primeiro a votar após o relator Gilmar Mendes. Dois motivos ainda podem adiar a definição sobre a Lei da Ficha Limpa: o excesso de duração do julgamento e um pedido de vista para melhor análise dos fatos. Em conversa com jornalistas no dia em que assumiu o cargo, no último dia 3 de março, Luiz Fux sinalizou que não pretende usar esse recurso.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Filho de fazendeiro reclama de dor anal e mãe descobre estupro cometido por funcionário
BOA NOTICIA
Governo zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha
RIGOR DA LEI
Cidade vai multar em até R$ 60 mil quem descumprir decreto de combate ao Covid-19
PANDEMIA 100 FIM
Brasil tem 30.484 mortes por Covid-19 em fevereiro, 2º maior número em toda a pandemia
charge_gasolina 100 TRÉGUA
Facada: Petrobras anuncia novo aumento nos preços da gasolina e diesel
CARCERE PRIVADO
Homem é preso por cárcere privado e violência doméstica após mulher pedir socorro com foto nas redes
NOVO AUXILIO
Presidente afirma Auxílio emergencial deve voltar em março, com parcelas de R$ 250
ALERTA EPIDEMIOLÓGICO
Covid-19: Brasil registra 1.541 mortes em 24 horas
MUNDO DO CRIME
Após morrer de Covid-19 no mesmo dia, casal tem oficina invadida e furtada
TRISTEZA NA FAMILIA
Pai e filho morrem de Covid-19 com poucas horas de diferença