Comissão vai propor lei proibindo a criação de javalis em MS

Criar uma legislação estadual proibindo a criação de javalis no Estado de Mato Grosso do Sul e buscar mecanismos para conter o crescimento desordenado do animal no Estado, tais como a regularização da caça. A tarefa é da comissão criada nesta quinta-feira (23), na audiência pública sobre as “Perdas causadas pela proliferação desordenada de Javalis em MS”, realizada na Assembléia Legislativa de MS. Integrada por representantes de órgãos ambientais, sindicatos rurais e pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), presentes na audiência, entre outras entidades, a comissão se reúne a partir do dia 05 de outubro para a elaboração da lei e a proposição de medidas de contenção do avanço do animal.

Nos pronunciamentos preliminares, representantes de órgãos ambientais e sindicais foram unânimes em reconhecer a necessidade não só para conter como de reduzir a população de javalis, que já causou só no município de Rio Brilhante prejuízos estimados em R$ 1 milhão de reais nesta safra. “Temos mais de 30 propriedades afetadas. Só em uma delas, os animais condenaram 200 hectares de milho”, afirma o presidente do Sindicato Rural de Rio Brilhante, Leonardo Mendonça Thomaz

O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, enfatizou a necessidade de urgência em relação a medidas práticas para refrear a expansão do animal não somente pelo aspecto econômico, mas pelo risco sanitário eminente e pelo desequilíbrio ambiental. Em relação à sanidade, o javali pode ser transmissor da doença Aujeszky, que não afeta o ser humano, mas pode causar restrições comerciais à carne suína, bem como a peste suína africana, erradicada no Brasil desde 1981. Por não ter predadores naturais, o javali se reproduz rapidamente, o que o torna um causador potencial de desequilíbrio da fauna. “Não encontramos mais animais como cutia ou tatu na região”, afirmou Thomaz.

Conforme o superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Roberto Ricardo Machado Gonçalves, como não possui uma lei de fauna, Mato Grosso do Sul utiliza a legislação federal. “Pode haver uma legislação específica”, salientou. Ainda assim, a legislação federal permite o abate em situação de risco econômico e sanitário, como ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul, estado que até agosto tinha a caça ao javali permitida mediante critérios rigorosos, a partir de habilitação específica de caçadores.

Para a Famasul, a criação de uma legislação que permita o abate ordenado dos animais é a solução prática viável mais indicada para a solução do problema. “Precisamos encontrar soluções urgentes, ordenadas e definitivas de contornar os prejuízos econômicos e ambientais, bem como o risco sanitário”, enfatizou Eduardo Riedel. A comissão que tratará da lei proibindo a criação de javalis será formada pela Assembléia Legislativa, Famasul, Ibama, Imasul, Mapa, Iagro, Asumas, Fiems, OAB e Assomasul.

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