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Comissão quer aprofundar debate sobre Programa Nacional

19 Jan 2010 - 15h08Por Agência Câmara

 
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias deve realizar reuniões, nas próximas semanas, para aprofundar o debate sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O objetivo é manter a mobilização para facilitar a aprovação de projetos relativos ao tema no Congresso.

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) sugeriu que seja promovido, já na próxima semana, um debate com a participação também dos críticos do programa. "Queremos chamar os torturadores para defenderem os seus pontos de vista. Eles puseram muitos capuzes; quem sabe agora mostram a cara", afirmou.

O plano prevê medidas consideradas polêmicas, como a abertura dos arquivos do regime militar (1964-1985), o fortalecimento da reforma agrária e a prioridade para a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário.

Mobilização
Nesta segunda-feira, a comissão promoveu audiência com organizações defensoras dos direitos humanos para rebater as críticas que o plano vem recebendo desde que foi lançado por meio de decreto pelo presidente da República, em dezembro.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), disse que as críticas partem de setores conservadores.

"O programa tem sido alvo dos mais duros ataques desses setores, com o aval de parte dos meios de comunicação. As críticas ao plano têm ignorado o seu caráter propositivo. O texto esteve sob consulta pública e disponível à apreciação crítica da sociedade e da imprensa durante quase um ano", afirmou.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) pretende propor reuniões para discutir "temas gerais e específicos" do programa. "Precisamos continuar mobilizados. Muitas propostas vão passar pelo Congresso neste ano eleitoral e os partidos [da oposição] vão tentar fazer barganhas", sustentou.

Domingos Dutra defendeu o plano e assegurou que ele foi elaborado de forma democrática. Os críticos da proposta, segundo ele, "perderam no processo democrático e têm que respeitar a maioria."

Mulheres
Representante das organizações de defesa dos direitos das mulheres, Sílvia Camurça disse que essas entidades estão formando comitês para defender as propostas do decreto. Segundo ela, é necessário defender principalmente a legitimidade do plano, para reafirmar a tese de que “as pessoas comuns são legítimas para elaborar políticas públicas”.

Na opinião da militante, as críticas ao plano demonstram "o ranço dos setores conservadores contra instâncias de democracia participativa".

Visibilidade
Representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso afirmou que a alegação dos opositores de que o plano foi elaborado de forma obscura não faz sentido. De acordo com ele, o texto foi construído com a atuação de 31 ministérios, ao longo de dois anos, com participação de cerca de 20 mil pessoas em conferências.

Cardoso disse que o terceiro plano avançou em relação aos anteriores porque "sai de uma visão fragmentada para uma nova cultura de visibilidade e universalidade dos direitos humanos”, além de ter sido assumido como política de Estado, e não de um governo.

Diretrizes
Integrante da ONG Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca), Sérgio Sauer sublinhou que as críticas segundo as quais o programa é autoritário não fazem sentido. "Apesar de ter o peso da autoridade do Estado, o plano não traz nenhuma proposta diferente das que já estão em debate no Congresso", disse.

Ele afirmou estranhar a alegação, de proprietários rurais, de que a revisão dos índices de produtividade para desapropriação seria inconstitucional. "Foi esse setor que colocou esse dispositivo na Constituição", afirmou. Ele lembrou que a Constituição prevê o respeito à função social da terra.

O representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Alexandre Ciconello, ressaltou não haver "nenhum ranço esquerdista na proposta”, que “resulta de processo plural de construção".

A mesma opinião expressou Sílvia Camurça. Segundo ela, "falar de ranço esquerdista é piada”, a não ser que se considere que a Organização da Nações Unidas (ONU) tem esse ranço, pois a proposta reafirma pontos previstos em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

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