Menu
sexta, 29 de março de 2024
Busca
Busca
Brasil

Comissão pode votar Universidade para Todos amanhã

23 Ago 2004 - 15h43
A Comissão Especial que analisa o PL 3582/04 que cria o Programa Universidade para Todos (Prouni), destinado a criar vagas nas universidades particulares para alunos de baixa renda, reúne-se amanhã, às 14h30, para discutir e votar o parecer do relator.

O relatório do deputado Irineu Colombo (PT-PR) recomenda a aprovação de um substitutivo ao texto do Executivo que flexibiliza as regras para que as filantrópicas participem do programa. Pelo projeto inicial do Executivo, elas deveriam conceder bolsas integrais a 20% das vagas, para alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo. Já o substitutivo do deputado Irineu Colombo prevê que as instituições filantrópicas deverão destinar apenas 10% das vagas a bolsas integrais.

Para atingir o percentual de gratuidade de 20% da receita, exigido por decreto, as filantrópicas poderão também conceder bolsas parciais de 50% da mensalidade ou realizar programas de assistência social, desde que essas atividades não façam parte do currículo da instituição. As filantrópicas que aderirem ao programa também ficarão dispensadas de renovar o certificado de entidade beneficente de assistência social por dez anos.

Universidades particulares

Em relação às universidades com fins lucrativos, Irineu Colombo manteve a exigência de que 10% das vagas
sejam transformadas em bolsas integrais. No entanto, ele permite, como alternativa, que 30% desse total sejam transformados em bolsas parciais, com o objetivo de atender mais alunos. Dessa forma, em uma faculdade com 100 estudantes, 10 bolsas integrais seriam concedidas ou, como alternativa, 7 bolsas integrais e mais 6 bolsas parciais de 50% - o que alcançaria 13 alunos.

As regras mais flexíveis para as filantrópicas devem aumentar as pressões para que o relator reduza as exigências para as universidades particulares com fins lucrativos. A opinião é do presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). "Mesmo que a diferença seja 1%, 0,5%, a pressão por um tratamento igual ocorre naturalmente", afirma.

O relator explica que alterou as regras para as universidades filantrópicas para evitar questionamentos judiciais. "Pela Constituição, 20% de sua receita devem ser revertidos em serviços gratuitos para a população. E elas atuam não só em educação, mas em saúde, assistência social e assim por diante, mas teriam que dar toda a gratuidade só em educação, o que, além de inconstitucional, traria desequilíbrio econômico-financeiro".
Colombo afirmou ainda que o programa Universidade para Todos poderá beneficiar cerca de 100 mil novos alunos carentes no ano que vem.
 
 
Agência Câmara

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

PROTEÇÃO DO CARAMELO
Bebê de 1 ano foge e cachorro caramelo o protege durante resgate
FÁTIMA DO SUL E REGIÃO
Eleições Municipais de 2024: Prazo para regularização da situação eleitoral termina no mês de Maio
Aniversário
Celebração de amor e alegria: O primeiro aniversário do pequeno Nicolas! Um marco de amor em família
Saúde
Família pede ajuda para custear tratamentos médicos de criança com hidrocefalia em Campo Grande
Screenshot_2024 03 19 10 56 58 024_com.whatsapp edit 30/03
A Paróquia Nossa Sra. de Fátima, convida a população para Ceia de Páscoa com Jantar Dançante

Mais Lidas

Thiago Gaia tinha 36 anos e era morador de Dourados - Crédito: Reprodução / O Correio NewsIDENTIFICADO TRABALHADOR
Identificado o trabalhador que morreu afogado ele tinha 36 anos e era de MS
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
PÁSCOA é no Jorge Mercado Atacarejo, confira as OFERTAS desta quarta e quinta-feira em Fátima do Sul
Achado de cadáver
Identificado corpo de homem encontrado morto a facadas em cidade de MS