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Comissão do Senado aprova critérios ambientais para licitações públicas

1 Jun 2011 - 14h30Por Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou terça-feira (31) relatório do senador Waldemir Moka (PMDB) ao projeto de lei que cria critérios de sustentabilidade ambiental em licitações e contratos administrativos previstos na Lei de Licitações(Lei 8.666/93).

 

De acordo com o projeto (PLS 5/11), do senador Magno Malta (PR-ES), a administração pública deverá levar em conta critérios de sustentabilidade ambiental ao selecionar proposta mais vantajosa.

 

Na hipótese de empate, o projeto determina que seja assegurada a preferência aos bens produzidos ou aos serviços prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país e em projetos e programas voltados para a proteção do meio ambiente.

Nas compras, segundo a proposta, a administração ainda deverá observar a adequação do bem às exigências de proteção ambiental.

No texto que apresentou em substituição ao original, Moka deixa claro que os critérios de sustentabilidade serão observados em licitações e contratos administrativos referentes a obras, compras, alienações, locações e serviços, inclusive de publicidade, a serem realizados pelos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O senador destaca ainda, em seu relatório, que o projeto poderá contribuir para modificar a forma de atuação do poder público e, consequentemente, o comportamento do setor produtivo e da sociedade brasileira quanto à preservação dos recursos naturais.

"Tais medidas orientam o poder de compra do Estado para estabelecer um mercado seguro de produtos e serviços que atentem para os critérios de sustentabilidade ambiental", acrescenta Moka.

A proposta será agora encaminhada às comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caberá a esta última decisão terminativa.

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