Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sexta, 18 de julho de 2025
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Busca
Brasil

Comissão da Câmara aprova licença-paternidade de 15 dias

4 Jun 2010 - 14h02Por G1
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que aumenta de cinco para 15 dias consecutivos a licença-paternidade ao pai biológico ou adotivo, segundo informações da Agência Câmara.

O texto, aprovado no dia 26 de maio, também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença-paternidade. De acordo com o Projeto de Lei 3935/08, o benefício valerá para os trabalhadores do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Segundo o projeto, se a licença-paternidade for solicitada durante as férias, ela só será contada a partir do primeiro dia útil após o término das férias.
Se o pedido de licença for feito nos primeiros 15 dias de férias, no entanto, prevalecerá a licença-paternidade e as férias começarão a ser contadas depois do fim da licença.

Em relação ao pai adotivo, o texto concede a licença mediante a simples comunicação do fato, acompanhada da certidão de nascimento ou de documento oficial de adoção, independentemente da idade do adotado.

Projetos rejeitados
A comissão rejeitou os PLs 4853/09 e 4913/09, que tramitam em conjunto com o projeto do Senado. O PL 4853/09 fixa em 30 dias consecutivos o prazo da licença-paternidade, com validade também para o pai adotante.

Já o PL 4913/09 institui a licença-adoção, estendendo a licença-maternidade da trabalhadora adotante, prevista na CLT, para o trabalhador do sexo masculino que venha a adotar. Além disso, institui o salário-adoção entre os benefícios da Previdência Social.

Tramitação
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Militares
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, também no dia 26 de maio, o Projeto de Lei 5896/09, do Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade no âmbito das Forças Armadas, de acordo com informações da Agência Câmara.

A proposta incorpora o direito à licença para pais adotantes e a extensão voluntária da licença maternidade em 60 dias, aprovada pela Câmara em 2008 e que já está regulamentada para as servidoras do Executivo, segundo a Agência Câmara.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Junte-se a nós no WhatsApp!

Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.

Entrar

Leia Também

INSS - Imagem:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasi FIQUEM EM ALERTA
INSS: reembolso de desconto ilegal começa dia 24; saiba como aderir
MISSÃO INTERNACIONAL Culturamesse na Europa 2025
BONITO - MS - ROTAS - FOTO: FÁBIO CARVALHO / BONITO INFORMA VAI PARA BONITO - MS ???
Vai para BONITO (MS)?, então confira às 03 rotas diferentes para chegar à capital do ecoturismo
Evento
1a noite da 48ª Queima da Fogueira de Jateí-MS foi marcada por rodeio, grandes shows veja as fotos
CGE e AGE de MS estão entre as empresas premiadas no IIA May Brasil 2025

Mais Lidas

GLÓRIA DE DOURADOS DE LUTO
Glória de Dourados se despede do Domingos Rufino e do José o 'Pavão', Pax Oliveira informa o velório
Região
Macário emociona o público e representa Fátima do Sul com garra no Fátima Fest 2025
Ana Carolina Aguiar Lima, de 20 anos, teve a morte confirmada nessa terça-feira (15). (Foto: Reprodução)NÃO RESISTIU
Complicações em cirurgia plástica levam à morte de estudante de medicina
FRIO - Foto: Álvaro RezendeOLHA QUEM TÁ VOLTANDO
Frente fria avança e derruba temperaturas; veja quando o frio chega
Homem foi internado no dia 22 de junho na Santa Casa de Campo Grande. (Foto: Santa Casa)VAMOS AJUDAR A ENCONTRAR
Sem identificação, Santa Casa tenta achar família de homem internado, COMPARTILHEM