Comissão da Câmara aprova licença-paternidade de 15 dias

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que aumenta de cinco para 15 dias consecutivos a licença-paternidade ao pai biológico ou adotivo, segundo informações da Agência Câmara.

O texto, aprovado no dia 26 de maio, também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença-paternidade. De acordo com o Projeto de Lei 3935/08, o benefício valerá para os trabalhadores do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Segundo o projeto, se a licença-paternidade for solicitada durante as férias, ela só será contada a partir do primeiro dia útil após o término das férias.

Se o pedido de licença for feito nos primeiros 15 dias de férias, no entanto, prevalecerá a licença-paternidade e as férias começarão a ser contadas depois do fim da licença.

Em relação ao pai adotivo, o texto concede a licença mediante a simples comunicação do fato, acompanhada da certidão de nascimento ou de documento oficial de adoção, independentemente da idade do adotado.

Projetos rejeitados

A comissão rejeitou os PLs 4853/09 e 4913/09, que tramitam em conjunto com o projeto do Senado. O PL 4853/09 fixa em 30 dias consecutivos o prazo da licença-paternidade, com validade também para o pai adotante.

Já o PL 4913/09 institui a licença-adoção, estendendo a licença-maternidade da trabalhadora adotante, prevista na CLT, para o trabalhador do sexo masculino que venha a adotar. Além disso, institui o salário-adoção entre os benefícios da Previdência Social.

Tramitação

Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Militares

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, também no dia 26 de maio, o Projeto de Lei 5896/09, do Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade no âmbito das Forças Armadas, de acordo com informações da Agência Câmara.

A proposta incorpora o direito à licença para pais adotantes e a extensão voluntária da licença maternidade em 60 dias, aprovada pela Câmara em 2008 e que já está regulamentada para as servidoras do Executivo, segundo a Agência Câmara.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.