A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou ontem quarta-feira o relatório de atualização de receitas do Orçamento de 2010, que prevê cerca de 22 bilhões de reais a mais e cobre um rombo do mesmo tamanho que existia na proposta.
O próximo passo da comissão será a votação do relatório preliminar do relator-geral da peça orçamentária do ano que vem, deputado Geraldo Magela (PT-DF). O relator de receitas foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Apesar da queda da arrecadação do governo e do aumento dos gastos, em sua reestimativa Jucá concluiu que há 14,8 bilhões de reais disponíveis a mais do que o previsto inicialmente.
O dinheiro vem da cobrança de IOF sobre investimentos estrangeiros (3,75 bilhões de reais), da anulação da compensação de crédito-prêmio do IPI julgada pela Justiça (4,5 bilhões de reais), de depósitos judiciais a serem convertidos em renda pela União (6,4 bilhões de reais), da venda da folha de pagamento da Câmara dos Deputados (100 milhões de reais) e da outorga de direito de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (15 milhões de reais).
Além disso, o relatório de Jucá cita 7,3 bilhões de reais do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" que serão incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, portanto, poderão também ser abatidos da meta de superávit primário.
"Essas receitas são podres. Cabe ao governo dar depois a solução", criticou o deputado Claudio Cajado (DEM-BA). "É um artifício para achar 22 bilhões em receitas... sem isso não fecha o Orçamento."
O Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até o fim do ano para que o Legislativo possa entrar em recesso.
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