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Brasil

Comissão acata frequência mínima de 80% para aprovação escolar

27 Abr 2011 - 16h04Por Jornal do Senado

Em decisão terminativa, a Comissão de Educação elevou os atuais 75%, embora o projeto determinasse 85% do total de horas letivas a serem cumpridas na educação básica .

A frequência mínima para aprovação dos alunos da educação básica deverá subir dos atuais 75% para 80% do total de horas letivas.

A elevação consta de projeto de lei (PLS 385/07) do então senador Wilson Matos aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O relator, Inácio Arruda (PCdoB-CE), modificou o texto original, que determinava frequência mínima de 85%.

Esse percentual, segundo o relator, poderia impor ao estudante trabalhador um "entrave intransponível à sua formação pessoal".

O projeto enquadra-se nas exigências de formação da nossa juventude — disse Inácio Arruda, que elogiou a dedicação de Wilson Matos à educação.

Alvaro Dias (PSDB-PR), de quem Matos foi suplente, também ressaltou o empenho do autor no aperfeiçoamento da educação nacional.

Marisa Serrano (PSDB-MS) elogiou a proposta por garantir mais tempo do aluno em sala de aula.

E ressaltou a presença, entre as metas do novo Plano Nacional de Educação, da ampliação da educação em tempo integral.

O projeto será examinado em turno suplementar — conforme anunciou o presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR).

Patrono

A comissão também aprovou projeto de lei da Câmara (PLC 146/10) que declara Nilo Peçanha patrono da educação profissional e tecnológica.

O relator, Paulo Paim (PT-RS), ressaltou em seu voto favorável a criação, pelo então presidente Nilo Peçanha, em 1909, de 19 escolas de aprendizes e artífices, que mais tarde tornaram-se escolas técnicas federais.

Por recomendação da relatora, Marisa Serrano, foi rejeitado o PLC 275/09, que denomina Rodovia Denis William Lawson o trecho da BR-101 entre as cidades gaúchas de São José do Norte e Mostardas.

Toda a extensão da BR-101 foi denominada, pela Lei 10.292/01, Rodovia Governador Mario Covas, lembrou ela.

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