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Brasil

Começa sessão na Assembléia com 12 deputados presentes

1 Ago 2006 - 10h00

Começou há pouco a primeira sessão do semestre na Assembléia Legislativa. Doze deputados estão presente e quem preside a sessão é o deputado estadual Londres Machado (PL). Hoje não há Ordem do Dia, no entanto tramitam na Casa oito vetos parciais ou totais do Poder Executivo e aproximadamente 80 projetos de lei. Destaca-se o projeto de lei do Poder Executivo, que prevê mudança na Funresp (Fundo de Reequipamento da Segurança Pública).

O governo estadual enviou projeto de lei para alterar a utilização dos recursos do Funresp. Estima-se que sobram R$ 800 mil por mês no caixa do fundo, que, com a aprovação do projeto, poderão ser usados na aquisição de combustível, operacionalização e manutenção dos sistemas de segurança e penitenciário. Atualmente, o Funresp só pode ser utilizado na modernização e investimentos nas polícias Civil e Militar e no Corpo de Bombeiros.

Além dos oito em tramitação, os deputados vão analisar ainda o veto do governador Zeca do PT ao projeto de lei de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB) que flexibiliza a pesca profissional nos rios do Estado. A proposta beneficia cerca de 5 mil pescadores ao permitir a utilização de apetrechos proibidos pelo Poder Executivo, como anzol de galho e bóia (joão-bobo). A Assembléia vai analisar, entre outros pontos, o Orçamento Geral do Estado para 2007, o primeiro do sucessor do governador Zeca do PT.

A proposta deverá ser de R$ 4,8 bilhões, inferior aos R$ 5,1 bilhões previstos para este ano. Ficou ainda para o segundo semestre o projeto de emenda constitucional que prevê o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores do Estado. Como o benefício foi suspenso, o primeiro governador a não contemplado com o pagamento da pensão no valor de R$ 22,1 mil seria Zeca do PT.

 

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