A Comarca de Bataguassu, em conjunto com o Conselho da Comunidade, viabiliza trabalho para quase a totalidade dos internos dos dois presídios que existem na cidade, um feminino e outro masculino.
De acordo com o juiz titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Bataguassu, Cássio Roberto dos Santos, foi firmado convênio com a empresa Regina Festas, em parceria com o Conselho da Comunidade, por meio do qual 21 internas do regime fechado atuam no setor de produções e embalagem, sendo remuneradas de acordo com a produção. Foram divididas três equipes, sendo cada uma delas compostas por sete internas, as quais receberam estímulos com compromisso, responsabilidade e produtividade, uma vez que esta é a forma de remuneração. Uma pequena parte dos recursos obtidos será revertida ao conselho da Comunidade, para promover benefícios aos internos e suas famílias.
Conforme o magistrado, apesar dos percalços e precariedade dos estabelecimentos, medidas estão sendo tomadas para melhoria, tais como os projetos citados, e uma Ação Civil Pública do Ministério Público para interdição e reforma do Masculino, e interdição e reforma do Feminino.
Presídio feminino - Estão sendo beneficiadas 61 internas com o trabalho para efeito de remição de pena. O total de internas é de 71, sendo 30 condenadas em regime fechado, 28 provisórias em regime fechado e 13 condenadas em regime semiaberto.
Em 2009 foram feitas palestras na área de saúde e curso de manicure/pedicure. Duas internas do semiaberto foram encaminhadas ao mercado de trabalho e hoje prestam serviços na produção de pepinos em conserva e uma interna do semiaberto presta serviços ao Corpo de Bombeiros de Bataguassu.
Presídio Masculino - Estão sendo beneficiados 30 internos do regime fechado com o trabalho para remição de pena. Atualmente existem 66 internos no regime fechado e cerca de 20 em regime semiaberto.
Os internos estão reformando e construindo mais quatro celas no estabelecimento penal masculino, mediante compromisso do governo estadual com o Ministério Público Estadual, em autos de Ação Civil Pública. Estão construindo também gabinetes odontológicos, sala de revista e visita no Feminino, obras que já estão em fase de acabamento. Os recursos são todos do Conselho da Comunidade e de doações da comunidade e empresários da comarca.
Estão sendo construídos ainda dois barracões, um para o fechado e outro para o semiaberto, para prestação de serviços por meio da parceria com a empresa Regina Festas e o Conselho da Comunidade de Bataguassu. “Estima-se que no masculino, 90 a 95% dos presos do regime fechado e semiaberto serão beneficiados com o projeto, de modo que terão cômputo pela remição e serão remunerados segundo a produção que tiverem”, informou o magistrado.
Conforme o juiz, outros projetos são desenvolvidos na área educacional, lazer e religioso, além de apoio ao retorno ao mercado de trabalho, embora existam dificuldades e preconceitos da população e empresas. “Está prevista a implantação de uma marcenaria no Estabelecimento Penal Masculino, com a intenção de ensinar a profissão aos internos que se interessarem pelo labor, como produzir móveis e outros objetos para vender no mercado”.
Também se estuda reformar carteiras e cadeiras escolares na marcenaria, mas para a implantação do projeto são necessários mais recursos, os quais seriam oriundos de doações e dos fundos do Conselho da Comunidade.
Conselho - O Conselho da Comunidade de Bataguassu, fundado em 21 de agosto de 2007, possui os seguintes membros: um presidente com suplente, um vice-presidente com suplente, um secretária com suplente, um tesoureiro com suplente e 11 membros colaboradores.
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