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Collor "trava" análise sobre fim do sigilo em documentos oficiais

29 Abr 2011 - 09h12Por Terra

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), afastado da Presidência da República em 1992, desconsiderou apelos do Palácio do Planalto e empacou a tramitação do projeto que acaba com o chamado sigilo eterno de documentos oficiais. A presidente Dilma Rousseff havia determinado que a base trabalhasse pela aprovação do projeto a tempo de ela poder sancioná-lo no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na terça-feira (3). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Pela legislação atual, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos, mas o prazo pode ser renovado indefinidamente. Caso o projeto passe, o máximo de sigilo para qualquer documento público será de 50 anos. Pela nova regra, os papéis ficam inacessíveis ao público, se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) ou ultrassecretos (25 anos, com renovação por igual período). O projeto determina que os cidadãos devem ter acesso a tudo que é produzido na esfera pública.

Haverá prazo fixo para fornecer qualquer documento produzido pelos três Poderes. Aprovado na Câmara e em duas comissões do Senado, o texto agora está na Comissão de Relações Exteriores, presidida por Collor, na última escala antes de ir a plenário.

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