O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país que tiveram a titularidade declarada vaga e, por isso, deverão ser submetidos a concurso público. A relação também está disponível no site do CNJ .
A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, dá cumprimento à resolução de que todos os responsáveis por cartórios que não foram admitidos por concurso público após a Constituição de 1988 devem deixar o posto.
Segundo a Constituição, dirigentes de cartórios devem ser aprovados por concurso público e têm direito ao posto pelo resto da vida. No entanto, por falta de regulamentação desse dispositivo, o posto continuou sendo ocupado, em alguns casos, conforme o critério da hereditariedade.
No ano passado, o CNJ unificou, por meio de resolução, os concursos para cartórios de todo o país. A nova regra estabelece concursos a cada seis meses ou em prazo inferior, se houver necessidade. Duas vezes por ano, os tribunais estaduais deverão encaminhar ao CNJ eventuais vagas abertas na direção dos cartórios por motivo de morte, aposentadoria, invalidez ou renúncia do titular. Os candidatos às vagas devem ser formados em Direito e ter exercido por pelo menos dez anos alguma atividade em cartório.
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