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Brasil

Cidadão entra na justiça para ter direito a uma casa popular em Sidrolândia

22 Fev 2011 - 07h11

Rodrigo Andrade Monteiro de 23 anos repórter locutor entrou com uma ação na Promotoria de Justiça de Sidrolândia solicitando a Secretária de habitação do Município agilidade na aquisição de uma casa popular.

 

Segundo relatou Rodrigo Andrade ao Jornal Eletrônico Região News, ele fez a inscrição das “casinhas” cerca de um ano atrás e até o momento seu nome não consta na lista de beneficiados, “algumas pessoas tão recebendo as casas e vendendo, demonstrando que não precisam desse benefício, eu que tanto preciso não recebi nada ainda”  disse Rodrigo que é portador de deficiência física.

 

O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que tem como objetivo “promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.” O Decreto Federal prevê atendimento prioritário para idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social.

 

Rodrigo pede agilidade “depois que fiz meu cadastro cheguei a ir à secretária, para saber como estava o andamento, na sexta-feira (18) fui lá, a atendente me confirmou que meu nome esta no cadastro, mas não fui beneficiado, a moça a inda me disse que tem muitas pessoas na lista de espera, mas não deu nenhuma informação para o prazo do recebimento da casa” relata Rodrigo.

 

Rodrigo esteve na Promotoria de Justiça e foi ouvido pela Dra Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira que pretende estudar o caso.

Região News

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