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Chapadão é o único município a ter acréscimo do FPM em 2010

26 Nov 2009 - 17h00Por Assomasul

A contagem da População, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ) e encaminhada ao TCU (Tribunal de Contas da União), revela que apenas uma das 78 cidades de Mato Grosso do Sul terá mais dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2010, enquanto que as demais  mantiveram o patamar observado este ano.

Chapadão do Sul é o único com o privilégio de ter acréscimo no coeficiente a ser utilizado no cálculo das quotas para distribuição proporcional do FPM a partir do próximo exercício financeiro.

O acréscimo foi verificado na Decisão Normativa nº 101, de 18 de Novembro de 2009, do TCU (Tribunal de Contas da União), conforme informou nesta quarta-feira a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A distribuição dessa verba é executada de acordo com o número de habitantes dos municípios.

São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4,0 para aqueles acima de 170 mil.

Mais de 90% municípios brasileiros têm o FPM como principal fonte de receita, a exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O IBGE constatou que a população de Chapadão do Sul saltou de 16.781 habitantes para 17.293 habitantes, conforme resolução nº 7, baixada pelo órgão em 11 de agosto de 2009. 

Com isso, Chapadão do Sul, cujo coeficiente é 1.0 e passará para 1.2 em 2010, terá um acréscimo mensal em torno de R$ 100 mil e anual de aproximadamente 120 mil no FPM, que em outubro deste ano rendeu aos cofres do município R$ 397 mil. A previsão para novembro é um repasse de R$ 575 mil.

Os valores resultantes da elevação do coeficiente dariam para quitar mais de 50% da folha de pagamento referente ao 13º salário dos servidores públicos municipais, segundo garante o prefeito Jocelito Krug (PMDB).

A Assomasul informa que não cabe mais recurso para os municípios que porventura se sintam  prejudicados com a contagem populacional feita pelo órgão, cujo prazo foi dado em agosto deste ano quando foi publicada a resolução do IBGE. Ou seja, os novos coeficientes são definitivos e valerão a partir do começo do próximo exercício financeiro. 

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