Cartórios vão disponibilizar busca de imóveis pela internet

Provimento de número 53, do dia 17 de janeiro, publicado pela secretaria da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, autoriza os cartórios do Estado a disponibilizarem a busca por imóveis por meio da internet, de forma gratuita.

O público em geral poderá realizar a pesquisa apenas com o número do CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel. O acesso ao link poderá ser feito a partir do sítio eletrônico da Corregedoria-Geral.

Hoje, a pesquisa por imóveis só pode ser feita pessoalmente, no cartório. A medida visa dar maior celeridade e transparência no processo, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Barbosa.

Com isso, o público em geral terá acesso à quantidade de imóveis que a pessoa pesquisada possui. Para os que têm direito de isenção em cartórios, como procuradores, juízes e promotores, a mudança será ainda mais benéfica. Eles terão acesso à matrícula do imóvel e poderão utilizar o documento como certidão.

Os cartórios de todo o Estado estão autorizados a adotar o procedimento. Alguns já utilizam e outros ainda estão em fase de adaptação.

Outra mudança - A secretaria da Corregedoria Geral de Justiça ainda publicou o provimento de número 54, também do dia 17 de janeiro, que visa regulamentar a aquisição de terras em Mato Grosso do Sul por estrangeiros.

A principal mudança é que a partir de agora qualquer estrangeiro, ou empresa que seus sócios são pessoas estrangeiras, além de empresas estrangeiras com capital social acima de 50%, terão de comunicar a Corregedoria Geral de Justiça e ao Incra sobre a aquisição das terras.

Nas áreas que são consideradas de segurança nacional, como portos, a aquisição de terras depende da aprovação do Congresso Nacional como previsto em lei (nº 8.629/93). No Estado, cidades como Corumbá e Porto Murtinho se encaixam nesta especificação.

De acordo com o juiz Ruy Celso Barbosa, a regulamentação para aquisição de terras por estrangeiros tem ocorrido em todo País.

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