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Brasil

Cartórios devem informar óbitos de junho ao INSS até segunda

10 Jul 2004 - 09h31
Os cartórios deverão informar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até segunda-feira (12) os óbitos ocorridos no mês de junho. A data habitual, dia 10, cairá neste sábado e por isso o prazo é prorrogado.

A informação deve chegar à Previdência Social por meio eletrônico, como internet ou disquete. Para a entrega via internet, é preciso fazer um cadastro no Ministério da Previdência Social, pelo e-mail sisobi@df.previdenciasocial.gov.br. A entrega em disquete deve ser feita no Serviço de Manutenção de Benefícios da Gerência Executiva da respectiva região.

O pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (a exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviço a pessoas físicas) deverá ser feito até o dia 15, quando vence a contribuição trimestral.

O empregado doméstico tem descontados de 7,65% a 11%, mensalmente, para a Previdência Social, dependendo do valor de sua remuneração. O empregador contribui com 12%, observando o limite máximo de R$ 2.508,72. Para os contribuintes individuais e facultativos, a alíquota é de 20%.
 
 
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