No ano de 2010, Campo Grande ficará com 24,202% do bolo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é dividido entre as prefeituras de Mato Grosso do Sul. Neste ano, o índice foi de 23,5428%. O crescimento da Capital já era esperado devido ao desempenho da receita própria, critério relevante na tabela do ICMS.
Hoje, a secretaria Estadual de Fazenda publicou, em Diário Oficial, o resultado dos recursos apresentados pelas prefeituras e a tabela definitiva para o ano de 2010. Campo Grande foi uma das cidades que recorreu alegando que o crescimento da receita lhe dava direito a um índice maior, de fato, conseguiu e foi a quase um quarto da receita.
De todo o ICMS arrecadado pelo governo do Estado, 25% é partilhado entre as prefeituras de Mato Grosso do Sul. As cidades mais desenvolvidas economicamente acabam ficando com a maior parte do tributo o que desencadeou movimento a favor da mudança nos critérios do rateio do tributo. A estimativa é de que no ano que vem, o bolo mensal a ser rateado entre o 78 municípios seja de cerca de R$ 85 milhões.
Conforme tabela divulgada hoje em Diário Oficial, Dourados, segunda maior cidade, também subiu na tabela passando de 6,0786% para 6,082%. Três Lagoas foi de 4,7890 para 4,854%. Corumbá saiu de 7,9311% para 8,042%.
Enquanto as maiores cidades crescem, a tabela aponta perda de receita de cidades menores como Deodápolis que em 2009 teve participação de 0,3407% e, em 2010, terá de se contentar com 0,306%. Quem também amarga redução é Paranhos que passa de 0,3930% para 0,374%.
Aquidauana cujo prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) é um dos líderes do movimento pela mudança no índice passou de 1,2291% para 1,228%.
A mudança no rateio de ICMS está em debate na Assembleia Legislativa desde 2007 quando o deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) apresentou projeto com objetivo de melhorar os índices das cidades mais pobres ao mesmo tempo que reduzia das mais abastadas. A matéria ficou conhecida como Robin Hood em alusão a mítico Herói Inglês que roubava dos ricos para dar aos pobres.
Porém, diante da resistência das cidades mais ricas a matéria não prosperou. Neste ano, prefeitos do interior chegaram a ir a campo apresentando uma nova proposta para rateio de ICMS aos deputados estaduais.
Os parlamentares preferiram empurrar o problema para o governador André Puccinelli (PMDB). Pediram que ele buscasse consenso entre os prefeitos e enviasse o projeto com se fosse de autoria do poder Executivo.
André não conseguiu vencer a resistência do prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB) e engavetou a proposta.
Critérios
O que faz os grandes municípios perderem recursos na proposta apresentada por 60 prefeitos do interior do Estado é a alteração no índice partilhado de forma igualitária entre todos os municípios. De todo o ICMS arrecadado pelo Estado, 25% é distribuído às prefeituras, e essa partilha segue, hoje, o seguinte critério: 7% dividido em cota igual a todos; 5% vão aos municípios com áreas de preservação ambiental (ICMS Ecológico); 3% de acordo com o montante de arrecadação própria; 5% de acordo com o tamanho do território e 5% de acordo com o número de eleitores.
Os prefeitos propõem que a cota de distribuição igualitária entre todas as prefeituras passe de 7% para 12%, o ICMS ecológico caia de 5% para 2%, o critério da receita própria passe de 3% para 1% e os índices de território e número de eleitores continuam em 5%.
Diante da dificuldades em conseguir mudar as regras do ICMS, os prefeitos chegaram a propor que o governo alterasse pelo menos o ICMS Ecológico, que no ano que vem deve representar R$ 4 milhões por mês.
A ideia era é pegar metade do ICMS Ecológico ou 2,5% e dividir de forma igualitária entre os 78 municípios de MS. A outra metade continuará sendo distribuída com base nos critérios atuais que levam em conta a existência de unidades de conservação ambiental.
| Alessandra de Souza |
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A alteração dependeria apenas de um decreto do governador André Puccinelli que, por sua vez, chegou a classificar a proposta como viável, mas esclareceu que não promoveria qualquer mudança neste ano.
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