Candidato com 2º grau pode ter prioridade em concurso

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai analisar, no retorno dos trabalhos parlamentares, o Projeto de lei 3837/04, do deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT), que cria critérios de classificação em concurso público de nível médio. Pela proposta, as vagas serão preenchidas prioritariamente por candidatos de nível médio que alcançarem a nota de aprovação de acordo com os critérios de classificação do concurso. No caso dos candidatos de nível superior que participarem da seleção, só poderão ser selecionados se as vagas oferecidas não forem integralmente preenchidas pelos concorrentes de nível médio.

Distorção
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é evitar a concorrência desleal nos concursos públicos. "O desemprego em todas as camadas sociais e a estabilidade de uma colocação no setor público estão fazendo com que mais universitários ou formados busquem preencher as vagas destinadas aos que estudaram até o ensino médio. Essa distorção precisa ser evitada", defende Ricarte de Freitas.
O parlamentar considera que a medida vai propiciar aos concursos públicos "condições mais democráticas e justas". "Não podemos impedir que profissionais mais qualificados participem. Porém, podemos fazer com que o processo seletivo seja mais justo e eficiente, obrigando que a concorrência se dê em igualdade de condições para todos", conclui.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). Em seguida, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara