A data já está marcada. Será no dia 27 de novembro o I Encontro da Justiça Restaurativa de Mato Grosso do Sul. O encontra, promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), será direcionado para juízes, promotores e defensores que atuam nas varas da infância e juventude, além de profissionais que trabalham na execução de medidas socioeducativas.
O evento marcará o início de um conjunto de ações que visa à pacificação de violências envolvendo crianças e adolescentes em território sul-mato-grossense, por meio da implantação das táticas da Justiça Restaurativa. A iniciativa é pioneira do Estado.
O trabalho será desenvolvido a partir da justiça da infância e juventude e terá como base uma rede de parcerias que envolverá Estado e sociedade civil, contribuindo com as demais políticas públicas, em um objetivo comum: semear justiça e pacificar conflitos, como forma de humanizar o sistema e garantir efeitos.
A Justiça Restaurativa é um processo colaborativo que envolve mais diretamente os afetados por um crime, chamados de partes interessadas principais, para determinar qual a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão.
A justiça restaurativa é uma nova referência para a resolução de conflitos, especialmente na área da infância e juventude. O projeto-piloto desta modalidade será lançado no Encontro, por meio da Vara da Infância e Juventude de Campo Grande.
Comissão – Nesta quinta-feira (22), o Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente da Abraminj, recebeu o Cel Hilton Vilassanti Romero, responsável pela superintendência de Assistência Socioeducativa, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O tema central da conversa foi justiça restaurativa.
Vilassanti explicou ao desembargador que no dia 15 de outubro três psicólogas, que atuam como analistas de ações socioeducativas, foram designadas para compor uma comissão que instituirá o Programa de Justiça Restaurativa da Superintendência de Assistência Socioeducativa de MS.
Maria Cecília da Costa, Rute de Oliveira Sanches e Marineide da Silva Pedreira, sob a coordenação da primeira, terão 60 dias para viabilizar as instruções gerais.
Programação - Na programação do evento estão temas importantes como O que é Justiça Restaurativa, Por que Justiça Restaurativa, O que é Círculo Restaurativo, A Justiça Restaurativa e as Medidas Socioeducativas, Medidas Socioeducativas em MS.
Entre os palestrantes estão magistrados de renome em MS, na BA e no RS.
Ao final dos debates, haverá a solenidade de lançamento oficial do projeto-piloto da Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas de Campo Grande, seguida pela outorga da Medalha de Mérito da Magistratura da Infância e Juventude pela Abraminj para personalidades que se destacaram em prol do segmento.
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