Agora é para valer. Está proibida a campanha política virtual em Mato Grosso do Sul. Candidatos ou coligações que enviarem propaganda eleitoral pela internet ou pelo celular vão ser punidos pela justiça.
O analista de sistemas, André Estábile recebeu vários torpedos, mensagens no celular, com propaganda política. O pedido de voto não agradou o eleitor. “Me senti invadido e minha privacidade foi ofendida”, reclama o analista.
A lei eleitoral não prevê esse tipo de propaganda. Mas a partir de agora, mensagens políticas no celular estão proibidas. A justiça eleitoral fez um acordo com os partidos. Em caso de descumprimento a multa será pesada: R$ 15 mil por mensagem enviada.
O juiz Vilson Bertelli explicou que a medida foi tomada depois que recebeu denúncias de eleitores. “Os partidos assinaram um acordo e agora serão multados caso descumpram com a lei”, disse.
Mas além do celular, o envio de mensagens com propaganda política na internet também é crime. O chamado Spam, e-mail não solicitado, é considerado uma invasão à privacidade. O eleitor só poderá receber mensagens de candidatos ou partidos políticos se fizer um cadastro autorizando esse tipo de publicidade.
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