O plenário da Câmara de Cassilândia, vota na próxima terça-feira (14), às 12 horas, o relatório da Comissão Processante (CP), que pede a cassação do mandato do prefeito José Donizete Ferreira de Freitas (PT), em razão do seu envolvimento em suposto esquema que teria desviado R$ 6,2 milhões da prefeitura, através de licitações fraudulentas.
O relatório foi aprovado, por unanimidade, na CP na terça-feira passada (7) e hoje, o novo presidente da Câmara, Romão Maiorchini (PMDB), definiu a data para a apreciação em plenário e também notificou oficialmente o prefeito da decisão, para que ele tenha tempo hábil para preparar sua defesa, que será feita na tribuna da Casa.
O prefeito segue afastado do cargo desde o dia 22 de junho. O afastamento foi feito pela Justiça a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em razão de outra denúncia contra Freitas, em que ele é acusado de ter participado do desvio de R$ 1,7 milhões dos pagamentos pelos serviços de água e esgoto feitos pela população a prefeitura.
Rito do julgamento
Na apreciação pelo plenário da Câmara do relatório, o presidente da Casa deverá inicialmente fazer a leitura dos principais pontos do processo contra o prefeito, que já tem mais de 2,2 mil páginas.
Após essa leitura, cada um dos nove vereadores terá o prazo de 15 minutos para se pronunciar e em seguida, Freitas terá duas horas para fazer sua defesa.
Logo após a defesa do prefeito, os vereadores votarão o relatório. Ainda não está definido se a votação será secreta ou aberta.
A previsão, segundo o presidente da CP, Zirley Assis, é que a sessão dure entre seis e sete horas.
Para que o mandato do prefeito seja cassado serão necessários no mínimo, dois terços dos votos da Casa, ou seja, dos nove vereadores do município, seis terão de votar pela cassação.
O vereador Juscelino de Araújo (PDT), autor da denúncia contra o prefeito na Câmara, não poderá participar da votação, em seu lugar, será convocado o suplente, Adenilson Camargo.
Dança da cadeira na prefeitura
Desde que o MPE, a Polícia Civil e a Unidade Integrada de Combate às Organizações Criminosas (Unicoc) deflagram a Operação ‘Judas’ para investigar o suposto desvio de R$ 6,2 milhões da prefeitura de Cassilândia, em 11 de abril, o prefeito da cidade já afastado do cargo três vezes.
O último afastamento, que ainda continua em vigor, foi determinado pela Justiça no dia 22 de junho, em razão de um outro processo que ele responde.
Nesse período, como o vice-prefeito, Sebastião Pereira da Silva, também foi afastado em razão da mesma investigação, a cadeira de prefeito já foi ocupada por outras três pessoas: o vereador Baltazar Soares (PSDB), o juiz da 1ª Vara da cidade, Silvio Cezar do Prado e o vereador Romão Maiorchini (PMDB).
A ‘dança da cadeira’ ocorreu na prefeitura, porque a Justiça também chegou a afastar do cargo seis vereadores da cidade, a pedido do MPE, por suspeita deles receberem do prefeito um ‘mensalinho’ de R$ 1 mil. Entre os vereadores que foram afastados estavam, o então presidente da Câmara, Baltazar Soares e o vice, Romão Maiorchini. Nesse período administrou a cidade o juiz Silvio Cezar do Prado.
Com uma liminar os vereadores afastados do cargo reassumiram suas funções, porém Baltazar Soares, ficou em um primeiro momento impedido de reassumir a presidência da Câmara, com isso, o seu vice-presidente, Romão Maiorchini assumiu o cargo e depois a prefeitura.
Na quarta-feira (8), com o fim do prazo para que o MPE apresentasse formalmente denúncia contra os vereadores, fez que com o impedimento que existia com Baltazar Soares para que ele reassumisse a presidência da Câmara, e em seguida o cargo de prefeito. Com isso, Romão Maiorchini, que vinha desempenhando a função, voltou para a presidência da Câmara.
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