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Brasil

Câmara prepara Comissão Processante que poderá cassar Artuzi

23 Set 2010 - 10h02Por Assessoria

Buscando restabelecer a ordem e prosseguir com os trabalhos do legislativo municipal, a presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Délia Razuk (PMDB), afirmou que foram definidas, juntamente com o departamento jurídico da Casa, medidas visando à instalação da comissão processante que poderá pedir a cassação do prefeito Ari Artuzi (expulso do PDT), recentemente afastado pelo Tribunal de Justiça.

Segundo Délia, as medidas serão aplicadas com base no regimento interno da Câmara, assim como a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei 201/67, que relata sobre a responsabilidade do prefeito e vereadores.

“Estamos trabalhando com cautela para que todas as ações sejam estabelecidas dentro das leis. Para que não haja nenhum procedimento irregular. Resolvendo então todas as questões cabíveis à Câmara”, relata.

A partir do relatório apresentado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde e aprovado pelos vereadores na sessão do dia 13, ficou estabelecida a necessidade da instalação do processo de cassação do mandato de Ari Artuzi.

Devido à falta de quórum nas duas sessões do dia 20, não foi possível realizar a indicação dos membros que farão parte da comissão processante.

Com base no artigo 5º, II, do Decreto-Lei 201/67, os membros serão escolhidos entre os vereadores e os suplentes, exceto aqueles que fizeram parte da CPI e seus suplentes.

“Quanto à composição, os demais vereadores poderão participar da comissão processante, independente da suplência ou não”, destaca a procuradora jurídica Elaine de Araújo dos Santos.

Ela afirma que a composição da comissão processante será feita a partir de sorteio entre as bancadas. “Entre os três membros sorteados para a CP entre as bancadas, o presidente e o relator deverão ser eleitos imediatamente”.

SESSÃO MUDA

A sessão ordinária da Câmara de Dourados, até então realizada na segunda-feira, às 19h, passará agora a ser realizada na terça-feira, a partir das 8h. A medida foi estabelecida pela presidência da Câmara no intuito de que a população acompanhe as sessões com mais tranqüilidade. “A Câmara precisa desempenhar suas funções, pois Dourados não pode parar. Para isto, precisamos da compreensão da população. A Câmara é democrática e o povo tem direito manifestações, desde que sejam de forma pacífica”, conclama Delia Razuk.

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