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Câmara estuda mudar texto para aprovar proposta que efetiva cartorário

24 Nov 2009 - 15h27Por Folha Online

Os líderes partidários da Câmara discutem uma mudança no texto que pode tirar da gaveta a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que efetiva titulares de cartórios não concursados em todo o país. A ideia é estabelecer que seriam efetivados aqueles titulares que assumiram entre 1988 e 1994, quando surgiu a regulamentação para a lei que passou a exigir que a obrigatoriedade de concurso para ocupar o cargo.

Segundo líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP), mesmo com a modificação, a proposta ainda não é consenso.

"Com essa mudança, nós apoiamos. Mas há pessoas no PT que divergem mesmo com essa modificação, mas vou entender quem não seguir a orientação. Não é trem da alegaria porque você vai reconhecer um período que não foi feito o concurso e que não teve regulamentação", disse.

Com a mudança, de acordo com consultores da Câmara, a PEC deve beneficiar 800 pessoas. Antes, a estimativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) era de que os cerca de 5.000 não concursados que estivesse à frente de cartórios seriam atingidos.

Reportagem da Folha afirma que a atividade cartorária é delegada pelo poder público a particulares e há casos de titulares que arrecadam mais de R$ 1 milhão por mês. A administração das vagas e a fiscalização dos cartórios é feita pelos Tribunais de Justiça Estaduais.

Em junho passado, o CNJ emitiu uma resolução que declarou como vagos todos os cargos assumidos pelos não concursados e determinou que os Tribunais de Justiça realizassem um levantamento para apuração do número exato de titulares "biônicos".

A meta do CNJ é a de que após essa fase sejam realizados os primeiros concursos para preenchimento dessas vagas. Mas todo esse trabalho pode ser afetado caso a PEC seja aprovada.

 

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