Câmara dos Deputados cancela votação do novo Codigo Florestal

Com medo de sofrer a primeira derrota no Congresso desde o início do mandato de Dilma Rousseff, o governo desistiu de votar ontem a reforma do Código Florestal no plenário da Câmara.

O governo havia liberado a proposta para votação, mas recuou devido a uma emenda da oposição que derrubava o acordo sobre o uso das APPs (área de proteção permanente) e tirava do Planalto e repassava aos Estados a prerrogativa de executar a regularização ambiental.

Outra razão para o novo adiamento foi a acusação do PT de que o texto apresentado em plenário pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) era diferente do documento acordado pouco antes do início da sessão.

Ao se defender, o relator subiu o tom do discurso e negou qualquer modificação sem aval dos líderes partidários. Aldo acusou a ex-senadora Marina Silva (PV) de ter dito pelo twitter que ele fraudou o texto. Irritado, Aldo esbravejou: "quem fraudou contrabando de madeira foi o marido de Marina Silva". Ele disse ainda que teria impedido, quando líder do governo, que o marido da ex-senadora tivesse que prestar depoimento em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) tentou interromper Aldo e o chamou de "traidor". Ao final de sua fala, Aldo foi aplaudido e os deputados gritaram seu nome. Com os ânimos exaltados, o governo esvaziou o plenário e a sessão foi encerrada.

Marina estava no meio do plenário acompanhando a votação --vestida de preto. Após a confusão, a única mensagem de Marina no microblog sobre o texto de Aldo dizia que ele tinha apresentado um novo texto com pegadinhas. Antes da confusão, ela tinha classificado o relatório de muito ruim.

A votação gerou uma crise entre PT e PMDB, os dois principais partidos da base aliada. Os petistas achavam que parte dos peemedebistas, principalmente os integrantes da bancada ruralista, iria votar com a oposição. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, chegou a criticar o governo e disse que não vota mais nada até ocorrer uma definição sobre o Código Florestal. A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana.

Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o governo decidiu suspender a votação porque precisava de mais tempo para "convencer" os deputados e porque sentiu que havia um movimento entre os deputados, até da base aliada, para descumprir o acordo fechado com o Planalto sobre as APPs o que iria desconfigurar o texto. "Não vamos para votação no escuro sem ter a certeza de que o Brasil vai ganhar", afirmou.

Ao longo do dia, o Planalto montou uma operação para garantir ajustes no texto. A votação foi liberada depois de o governo ceder na isenção da reserva legal para propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, uma exigência do relator. Em contrapartida, Rebelo teve que recuar na questão dos usos consolidados nas matas ciliares.

Apesar da resistência da bancada ruralista, o relatório estabelece que a lei proibirá de forma geral o plantio em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos. O governo queria que as exceções fossem regulamentadas por decreto presidencial, sem data prevista na lei. Foi justamente esse ponto que provocou novo embate.

A oposição começou a mobilizar os ruralistas para mudar essa questão. A emenda apresentava estabelecia que nas APPs seriam liberadas atividades "agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural", uma brecha para que todas as atividades agropecuárias pudessem ser contempladas. O Planalto queria que um decreto estabelecesse as culturas autorizadas nas APPs para controlar. "O governo quer tirar do governo a autonomia do Congresso para Legislar".

Rebelo foi vaiado quando terminou sua introdução ao tema no plenário. Movimentos sociais levantaram cartões vermelhos ao relator, gritando: "Ruralista! Ruralista"!

As negociação do dia foram conduzidas pelo ministro Antonio Palocci (Casa Civil) que trabalhou para domar a base aliada, forçar os ruralistas do PMDB a aderirem à proposta de consenso e enquadrar Rebelo, que a cada acordo verbal fechado com o governo redigia um texto que ia na direção contrária.

Palocci apelou para a questão da imagem do governo brasileiro no exterior --que já começou a sofrer críticas por conta das mudanças no código.

Quando os ruralistas ameaçaram implodir a proposta, no final da tarde, Vaccarezza ameaçou, lembrando que uma derrota nessa votação poderia complicar a situação da bancada com o governo no futuro. No encontro com líderes da base, o petista chegou a pedir que não houvesse traição.

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