A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desarquivou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 591/10, que amplia em 50% o teto do Simples Nacional. A matéria já voltou a tramitar na Casa hoje (18) e, de acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tem chance de ir logo a votação. “Depende só de acordo entre as lideranças”.
Arquivado no fim da legislatura anterior, o PLC entrará na pauta da reunião, marcada para o início da semana que vem, quando as lideranças políticas da Câmara definirão a lista de propostas prioritárias para ir ao plenário imediatamente depois de a Casa votar as medidas provisórias que trancam a pauta.
De acordo com a proposta defendida pela nova frente parlamentar mista da micro e pequena empresa, a ser formalizada na próxima quarta-feira (23), o limite da receita bruta anual para inclusão no Simples Nacional passará dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas, e o teto para pequenas empresas será aumentado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
O projeto prevê que será considerado empreendedor individual todo trabalhador autônomo que tiver receita bruta até R$ 48 mil por ano, e não mais os R$ 36 mil da legislação em vigor. Entre outras mudanças para facilitar a sobrevivência das micro e pequenas empresas, o projeto aumenta também o número de categorias profissionais do Simples e institui o parcelamento de débitos tributários para que mais empresas possam fazer parte do sistema.
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/fb-img-1721876009877.jpg)
A Revolução no Combate ao HIV com a nova injeção de Lenacapavir
![unsplash.com/pt-br/fotografias](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/cidade02.png)
Explore Porto Alegre: A Capital Gaúcha
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/dsc-3151_1.jpg)
Veja as 3 Galerias de fotos do público e shows de Ana Castela e DJ Kevin em Jateí-MS!
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/img-20240702-wa0147.jpg)
Vem aí o Fátima Fest 2024, com rodeio, parque, fogueira ecológica e shows nacionais em Fátima do Sul
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/screenshot-2024-07-03-01-22-39-169-comlemonlvoverseas-edit.jpg)
Entrevistas com o Prefeito Eraldo Jorge Leite e o Presidente da Câmara e Vereador Tiquinho em Jateí
Mais Lidas
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/38b452d5-d080-452f-9160-f43fa35276accapa.jpg)
A guerreira descansou, morre Louriane Januário, velório já acontece, luto em Fátima do Sul
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/screenshot-20240725-222104.jpg)
Fátima do Sul se despede da querida professora Irani, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/dsc-2287_1.jpg)
Confira as 10 galerias de fotos do 1° Arraiá do Floresta Clube de Campo em Fátima do Sul!
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/452918047-999144718880033-4895014934115915189-n-1capa.jpg)
Glória de Dourados se despede de Hamilton Teixeira, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/screenshot-20240725-213001.jpg)