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Câmara de Dourados não descarta abrir CPI da Enersul

20 Nov 2006 - 14h39

Os vereadores de oposição na Câmara de Dourados, no sul do Estado, avaliam hoje à noite, se instalam ou não uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a legalidade de acordo firmado entre o prefeito Laerte Tetila (PT) e a Sanesul, envolvendo pagamento de uma dívida de R$ 3,6 milhões pelo prefeito à concessionária de água e esgoto.

O acordo, vetado no dia 26 de outubro pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível daquela cidade, refere-se à pagamento de uma dívida de água e esgoto que o município não quita há 10 anos com a concessionária. O volume total da dívida chega a R$ 8,4 milhões, e Tetila teria negociado parte dela sem a permissão dos vereadores.

Na reunião de hoje, inicialmente agendada para a semana passada, a Câmara deve decidir se opta por uma CPI ou pela abertura de uma comissão especial, ou se arquiva tais propostas. É que na última sexta-feira, Tetila se reuniu com vereadores e deputados estaduais e federais de Dourados, na prefeitura, numa manobra para tentar impedir a CPI.

Ele convocou os parlamentares para explicar como foi feita a negociação com a Sanesul, mas, no entanto, muitos dos políticos presentes à reunião não ficaram convencidos com as argumentações.

O vereador Eduardo Marcondes (PMDB), um dos favoráveis à abertura de uma CPI, disse hoje que o procedimento, que não está descartado, será discutido à noite com todos os vereadores. Segundo ele, caso a maioria da Câmara decidir pela abertura de uma CPI, a comissão será instalada.

Em paralelo às ações que estão sendo articuladas pela Câmara, o promotor do Patrimônio Público, José Antonio Alencar, deu um prazo de dez dias, que venceu na última sexta-feira, para que Tetila e a Sanesul prestassem esclarecimentos sobre a transação. 

Alencar enviou um questionário ao prefeito e à Sanesul, que questionava, por exemplo, porque o acodo não passou pela análise dos vereadores, a origem do dinheiro que o município ofereceu como pagamento à concessionária, a origem do débito cobrado pela Sanesul e por que Tetila recorreu a um advogado particular (Robson Olimpio Fialho) para fazer a transação, quando poderia utilizar os serviços de um dos procuradores do município. Fialho receberia R$ 698 mil em honorários, que seriam, segundo o acordo, pagos pela Sanesul.

A falta de aprovação pelo Legislativo foi o motivo que levou o juiz a indeferir o acordo. A prefeitura alega que, por se tratar de uma transação envolvendo receita e despesa, a Lei Orçamentária desobriga o Executivo a submeter esse tipo de acordo à apreciação da Câmara.

 

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