Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sábado, 6 de junho de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Câmara de Deodápolis aprova projeto para habitação

26 Mar 2007 - 10h10

A Câmara Municipal de Deodápolis, que tem na sua presidência o vereador Valmir de Lima Manoel (PFL), aprovou por unanimidade na última sessão ordinária da Casa de Leis, sessão esta realizada na última segunda-feira (19), o Projeto de Lei número 005/2007 de 06 de Março de 2007. Projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio a Habitação de Interesse Social – PSH, e dá outras providências.

 

O referido projeto de lei do Executivo Municipal, conforme o Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Deodápolis autorizado a celebrar convênio com as entidades, devidamente autorizadas a operar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, com vistas a viabilizar operações do referido programa no Município de Deodápolis. O projeto constituíra objeto do Convênio de que trata o caput do artigo anterior, a contratação de operações de financiamentos e ou parcelamentos imobiliários de que trata o Decreto Federal nº 5.247 de 19 de outubro de 2004 e a Portaria Interministerial número 335 de 29 de setembro de 2005, alterada pela Portaria Interministerial número 611, de 28 de novembro de 2006, ambos em habitação para a população de baixa renda objetivando a redução de déficit habitacional do Município de Deodápolis.

 

Ficando assim o Poder Executivo Municipal autorizado a aportar aos beneficiários pelo Programa, recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis visando a complementação dos recursos necessários a execução das obras das unidades habitacionais a serem construídas. Os recursos financeiros a serem aportados não poderão ultrapassar o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por beneficiário. As áreas a serem utilizadas no PSH deverão contar com infra-estrutura necessária estabelecida na legislação municipal. Os lotes deverão ter área mínima de 200m², e os investimentos relativos a cada unidade integralizados pelo Poder Público Municipal ou estadual a título de complementação necessária para a viabilização e produção das unidades habitacionais no município.

 

O projeto de lei teve a aprovação dos nove vereadores da Casa, sendo eles: Presidente: Valmir de Lima Manoel (PFL), Vice-presidente: Francisco Elzébio de Oliveira (PDT), Primeiro Secretário: Cícero Alexandre da Silva (PL), Segundo Secretário: Maria Alves de Assis Souza (PFL). A Câmara é constituída pelos demais vereadores: Aparecida José Martins do Nascimento (PSDB), Márcio Teles Pereira (PT), Admilson Pereira de Moura (sem partido), Arnaldo Ferreira de Araújo “Nana” (PSB) e Jeomar Gomes “Tifinho” (PL). A Câmara Municipal que tem seus trabalhos legislativos todas as segundas-feiras com início a partir das 19h30 em sua plenária e conta com a credibilidade da população que comparece todas as sessões ordinárias.

 

 

 

Fátima News

Deixe seu Comentário

Leia Também

OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Concurso federal com salário de até R$ 6 mil encerra inscrições nesta sexta-feira
100 ANUNCIOS
Covid-19: Bolsonaro ordenou atrasar boletins para não passar em telejornais
AUXILIO EMERGENCIAL
Veja se o seu CPF foi usado e como denunciar a fraude
3º EM NÚMERO DE VÍTIMAS
Com recordes seguidos, Brasil passa dos 34 mil mortos por coronavirus
COVID-19
Micro e pequenas empresas terão acesso a crédito facilitado
VÍDEO - CAPIVARA BOA DE MERGULHO
Capivara boa de mergulho é flagrada em rio de MS, assista
CASO DE POLÍCIA
Patroa é presa sob suspeita de homicídio culposo após filho de empregada cair do 9º andar
LUTA PELA VIDA
Cantora gospel que morreu por coronavírus, fez vaquinha para pagar tratamento
ELEIÇÕES 2020
Vai ter eleição, TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleição deste ano
BOA NOTICIA
Auxílio emergencial deve ser estendido em mais duas parcelas de R$ 300