Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
Busca
Brasil

Câmara avaliará extensão da licença-maternidade

17 Ago 2004 - 14h03
A pessoa que ficar com a guarda de criança cuja mãe morreu nos meses seguintes ao parto poderá ter direito à licença-maternidade, se o Congresso aprovar o Projeto de Lei Complementar 59/99, da ex-deputada Nair Xavier Lobo.
A matéria tramita em regime de urgência na Câmara desde o ano passado e aguarda sua inclusão na Ordem do Dia do Plenário (período destinado às votações). Se aprovado, o projeto será encaminhado à análise dos senadores.

Amparo à criança
A autora propõe que os direitos da licença-gestante de 120 dias, de salário maternidade e de estabilidade no emprego até cinco meses após o parto, previstos na Constituição Federal, sejam estendidos à pessoa que ficar com a guarda da criança órfã. A ex-deputada argumenta que a licença-maternidade não pretende apenas proteger a saúde da mãe, mas, também, amparar o recém-nascido nos primeiros meses de vida.

Pareceres favoráveis
As comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público já aprovaram o projeto. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, porém, foi aprovado um texto substitutivo do relator na Comissão, deputado Jaime Martins (PL-MG). Esse texto assegura apenas o direito à estabilidade no emprego. O relator explica que os outros dois direitos (licença-maternidade e salário maternidade) são disciplinados por lei ordinária, por isso, não podem ser estendidos a outros casos por meio de projeto de lei complementar.
 
Agência Câmara

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

FÁTIMA DO SUL E REGIÃO
Eleições Municipais de 2024: Prazo para regularização da situação eleitoral termina no mês de Maio
Aniversário
Celebração de amor e alegria: O primeiro aniversário do pequeno Nicolas! Um marco de amor em família
Saúde
Família pede ajuda para custear tratamentos médicos de criança com hidrocefalia em Campo Grande
Screenshot_2024 03 19 10 56 58 024_com.whatsapp edit 30/03
A Paróquia Nossa Sra. de Fátima, convida a população para Ceia de Páscoa com Jantar Dançante
PLANTÃO TRAGÉDIA
Bebê morre ao ser esquecido dentro do carro no calor de 30°C

Mais Lidas

FATIMASSULENSE PRECISANDO
Fatimassulense precisa dos doadores de sangue, veja com ajudar o amigo Arnaldo Nardon
Lucineia possui uma tatuagem no ombro esquerdo do antebraço - Crédito: Arquivo pessoalCOMPARTILHEMMMM
Desaparecida há mais de 01 ano, família busca pelo paradeiro de Lucineia; COMPARTILHEMMM
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
Motociclista passou direto a rotatória; Fotos: Leandro HolsbachIDENTIFICADO
Identificado o jovem que morreu após bater moto em poste de energia, ele tinha 29 anos