Às vésperas das eleições, a Câmara dos Deputados aprovou ontem mais um pacote de bondades que reestrutura 25 carreiras da administração federal, aumenta salários e estende gratificações dos servidores.
Entre os pontos aprovados da medida provisória 479 estão a equiparação salarial de técnicos Previdência a analistas da Receita Federal e a incorporação de professores dos extintos territórios do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima às instituições federais de ensino técnico.
Outras emendas preveem a possibilidade de remoção de policiais rodoviários federais que estão em período de estágio probatório e a redução da jornada de trabalho de peritos médicos do INSS de 40 para 30 horas sem perdas salariais.
Não há cálculos precisos sobre o custo da aplicação dessas medidas. Estimativa feita pelo governo afirma que apenas a equiparação entre técnicos da Receita e da Previdência pode chegar a custar R$ 1,8 bilhão. O texto original estimava o impacto orçamentário em R$ 31,7 milhões neste ano e nos próximos dois.
O governo articulou para que a medida provisória encaminhada pelo Executivo fosse aprovada nesta noite pelos deputados para encaminhar o texto ao Senado o quanto antes. O esforço foi para evitar que a proposta perdesse a validade, na semana que vem.
Nessa negociação, a base aliada ao presidente Lula conseguiu convencer a relatora do projeto, Gorete Pereira (PR-CE), a modificar seu texto. A deputada acolheu 45 emendas integralmente e outras 18 parcialmente das 201 propostas por parlamentares. Pouco antes da votação, no entanto, reduziu esse número para 18.
Ainda é discutida a possibilidade de o presidente vetar as alterações aprovadas para manter o texto original. A relatora, porém, discorda que Lula tomará esta atitude. "O presidente Lula, se receber a pressão que os parlamentares receberam, não irá vetar em ano eleitoral."
Reajustes
Mais cedo, a Câmara aprovou projeto que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. O impacto nas contas públicas chegará a R$ 800 milhões até 2012.
A proposta, encaminhada no ano passado pelo Executivo ao Congresso, deve beneficiar 32.763 mil funcionários --12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. O projeto segue agora para o Senado e depois vai à sanção presidencial.
Entre as medidas propostas, estão a criação de um adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores e o reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais.
Segundo o texto aprovado, o aumento de salarial será escalonado até abril de 2011. O custo será de R$ 401,9 milhões neste ano; R$ 773,7 milhões em 2011; e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes.
Para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), projetos dessa ordem não deveriam ser aprovados agora. "A quatro meses da eleição não se pode votar isso. Não há cuidado com a estrutura do funcionalismo."
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