CAE tenta votar hoje a nova Lei de Falências e as PPPs

Na semana em que o Senado realiza esforço concentrado para tentar votar matérias de interesse da base do governo, como o projeto de lei que institui as PPPs (Parcerias Público-Privadas) e a nova Lei de Falências, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) vai tentar também limpar a sua pauta nesta terça-feira, a partir das 9h (horário de Mato Grosso do Sul). Está prevista a análise de 26 itens, na maioria projetos de parlamentares.

Entre as propostas a serem analisadas destacam-se duas mensagens presidenciais que autorizam o governo de São Paulo a contratar empréstimo externo no total de US$ 229 milhões. A maior parte, US$ 209 milhões, será usada no projeto da 4ª linha do Metrô da capital paulista, a chamada Linha Amarela. O restante – US$ 20 milhões – vai para o financiamento parcial do programa de fortalecimento da gestão fiscal do estado.

O crédito de U$ 20 milhões será feito em acordo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o de US$ 209 milhões a partir de um consórcio de bancos privados japoneses com a garantia do Jbic (Japan Bank for International Cooperation). A CAE, presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), deve apreciar ainda mais duas mensagens do Executivo, ambas indicando nomes para preencher cargos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Para a presidência da instituição foi indicada Elizabeth Maria Mercier Farina, e para o cargo de conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva. Se aprovados, os nomes ainda serão submetidos ao exame do Plenário do Senado. Consta da pauta ainda a apreciação, em caráter terminativo, do projeto de autoria do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) que permite o ingresso de pessoas físicas no Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Atualmente, somente as empresas podem parcelar dívidas oriundas do não pagamento de débitos fiscais junto ao governo.

Os membros da CAE devem apreciar ainda, também em decisão terminativa, projeto do então senador Carlos Wilson (PLS 81/02) que permite a dedução integral no imposto de renda das pessoas físicas de todas as despesas com educação, incluindo pré-escola, 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou profissionalizantes. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) deu parecer pela aprovação do projeto.

Mídia Max