Cadastro de clínica de aborto tem 9,8 mil pacientes

A delegada Regina Márcia Rodrigues de Brito, adjunta do 1º DP (Distrito Policial), informou há pouco ao Midiamax que 9.896 mulheres estavam cadastradas na Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande e pelo menos dez são adolescentes de apenas 13 anos de idade que fizeram aborto com a médica Neide Mota Machado. “Pretendemos concluir ainda nesta semana o inquérito policial para ser entregue ao MPE (Ministério Público Estadual) que fará a denúncia dos indiciados à Justiça”, declarou a delegada.

No caso das adolescentes, a delegada informou que, por enquanto, as pacientes e os pais ou responsáveis não serão intimados a depor nessa primeira fase do inquérito policial que inclui apenas as pacientes atendidas neste ano e as garotas de 13 anos de idade praticaram abortos em anos anteriores. Segundo a delegada, a descoberta de que adolescentes de 13 anos também fizeram aborto na clínica pode resultar em aumento da pena para a médica Neide Mota Machado, que ainda se encontra foragida da Polícia.

No total, foram ouvidas mais de 50 pessoas e 26 já foram indiciadas, sendo 18 mulheres que praticaram aborto, duas mães de adolescentes, um homem que ajudou a namorada de 16 anos a praticar aborto, a dona da clínica, a psicóloga Simone de Souza, que chegou a ficar presa em uma das celas do Garras (Grupo Armado de Repressão a Assaltos e Seqüestros), e três enfermeiras. Elas negaram o crime limitando-se a informar que apenas realizar o trabalho de curetagem (retirada) do feto.

A Polícia Civil também apurava indícios de outros sete homens teriam ajudado adolescentes a praticar abortos na clínica. Entretanto, apenas um dos oito homens suspeitos foi indiciado porque existe uma prova material contra ele, já que a Polícia localizou na clínica um cheque no valor de R$ 2,5 mil pago pelo homem para realizar o aborto na namorada de 16 anos. Nenhum dos homens interrogados confessou que as namoradas realizaram abortos na clínica.

Habeas hábeas

A médica Neide Mota Machado já acumula derrotas na Justiça, tanto na primeira como na segunda instância, assim como em instância superiores. A última derrota foi na 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que indeferiu, por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado pela médica. A decisão acompanhou parecer do desembargador Carlos Stephanini, relator do habeas corpus, que indeferiu o pedido feito pela defesa de Neide.

A médica já teve duas derrotas em instâncias superiores, sendo a primeira no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde o ministro Félix Fischer, da 5ª Turma Criminal, solicitou informações ao TJ/MS sobre o caso e pedindo vista ao MPF (Ministério Público Federal) para só depois julgar o mérito sobre o pedido de habeas corpus. Outra derrota foi na semana passada, quando o ministro Carlos Brito, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento ao habeas corpus, com pedido de liminar, por entender que o pedido não caberia ao Supremo e, por isso, barrou a ação sem julgar o mérito.

A Polícia Civil confirmou que a clínica recebia pacientes de vários Estados, principalmente de Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais, sendo que grande parte das pacientes já foi identificada, devidamente catalogada e será intimada a depor por carta precatória. Em nível de registro profissional, a médica, que confessou em reportagem da Rede Globo praticar abortos, já foi notificada pelo CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) e, caso seja condenada pela sindicância médica, pode receber advertências ou até mesmo ter o registro cassado.

Em outros dois processos por aborto a médica foi condenada pela Alínea C da Lei nº 3.268/57, do Código Médico, que determina censura pública em publicação oficial. “Ela já respondeu a quatro processos no período de 1986 a 1992, tendo sido apenada em dois desses processos. Porém, em ambos, não se comprovou a realização do procedimento de aborto. Os casos tiveram origem na publicação de uma reportagem por um jornal diário e na sua defesa a médica afirmou que não havia concedido a entrevista. Assim, não havia uma prova substancial”, destacou o vice-presidente do Conselho, médico Antônio Carlos Bilo.

Reginaldo Coelho

Bilo ainda informou que o processo contra a médica deve durar pelo menos 120 dias, caso não ocorra nenhuma intervenção jurídica, ou seja, como ela foi notificada em abril, o prazo termina em agosto. “Os prazos que existem são apenas de relatoria, seguindo uma cronologia natural do CRM. O conselheiro sindicante terá 30 dias para instruir o processo. O relator terá mais 60 dias para apresentar seu parecer. Já o conselheiro revisor terá mais 30 dias para realizar seu relatório, para então o CRM marcar a data do julgamento”, revelou.

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