O Governo do Estado acaba de autorizar a construção de um estabelecimento que vai abrigar a penitenciária para cumprimento de pena em regime semi-aberto em Caarapó, é o que informou ofício enviado pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, à Promotoria de Justiça do município na semana passada.
Conforme anexos constantes no documento, a Secretaria de Obras Públicas e Transportes já iniciou os procedimentos para licitação da obra, que tem prazo de execução previsto para 150 dias.
A obra é um atendimento a solicitação encaminhada através de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual e, de acordo com a Promotora de Justiça, Fabrícia Barbosa Lima, “uma conquista para o Ministério Público e para os detentos que cumprem pena em regime semi-aberto”.
O prédio será edificado em um terreno de 2.600 metros quadrados, e sua área construída será de aproximadamente 150 metros quadrados, com estrutura para atender a 40 presos que se enquadrem nesse tipo de pena no município.
Conforme anexos constantes no documento, a Secretaria de Obras Públicas e Transportes já iniciou os procedimentos para licitação da obra, que tem prazo de execução previsto para 150 dias.
A obra é um atendimento a solicitação encaminhada através de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual e, de acordo com a Promotora de Justiça, Fabrícia Barbosa Lima, “uma conquista para o Ministério Público e para os detentos que cumprem pena em regime semi-aberto”.
O prédio será edificado em um terreno de 2.600 metros quadrados, e sua área construída será de aproximadamente 150 metros quadrados, com estrutura para atender a 40 presos que se enquadrem nesse tipo de pena no município.
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