Apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho infantil, o universo de pequenos empregados ainda é alarmante no país. Levantamentos mais recentes, como os do Ministério Público, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), apontam que, em 2008, mais de 4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam trabalhando no Brasil, tanto no campo como nas cidades.
A Constituição permite o trabalho na faixa etária de 14 a 16 anos apenas na condição de aprendiz.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, André Vilella, reconhece que houve uma redução do trabalho infantil, mas considera que o número ainda é muito alto. Segundo Vilella, esse cenário é resultado de uma cultura que precisa ser mudada, de famílias que alegam a necessidade de complementação de renda.
“A justificativa econômica não pode suplantar o fato de que a gente está lidando com uma criança que está em formação e que não é para ser tratada como se fosse um adulto. Colocar essa criança para trabalhar é inseri-la em uma sociedade que é destinada ao adulto. Se ela é inserida no mercado de trabalho muito cedo, vai deixar de ter condições de, quando for adulta, se apresentar para um trabalho digno”, destaca Vilella.
Para o magistrado, o lugar da criança é na escola, mas é preciso garantir políticas de educação de qualidade. “Por pior que possamos considerar qualquer tipo de política educacional, ainda é melhor do que deixar a criança na rua. No processo da rua essa criança vai ser brutalizada pelo sistema e a tendência é que ela seja marginalizada. No processo de educação, por mais falho que seja, ela tem chance de crescimento maior.”
O pesquisador Simon Schwartzman, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), defende uma flexibilização das leis brasileiras, já que, segundo ele, em muitos casos o trabalho pode não atrapalhar os estudos, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos e na Europa.
“Certamente você não pode ter uma criança de 10 anos trabalhando oito horas por dia, num trabalho manual que não a deixa estudar. Mas, por outro lado, um adolescente que em algumas horas por dia ajuda a família não tem porque ser proibido. Isso pode ser compatível com o estudo também. Garantir o estudo é fundamental. Você não pode permitir o trabalho de oito horas, insalubre, mas o trabalho parcial associado à família e que não impede e prejudique o estudo não tem por que proibir”, defendeu Schwartzman.
Entre 2007 e 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou mais de 3 mil ações fiscais no país, regularizando a situação de 16.894 crianças e adolescentes.
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