Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quinta, 3 de julho de 2025
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Busca
Brasil

Brasil será denunciado à ONU por presídios no ES

11 Nov 2009 - 07h12Por Terra
No relatório que deverá ser apresentado na reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), as organizações não governamentais (ONGs) Justiça Global e Conectas relatarão o caso do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha (ES), onde estão abrigadas 268 presas. O local é destinado a 16 pessoas.

 

"Nos foram informados cinco casos de homicídio naquela prisão, um deles de uma pessoa que estava em regime semiaberto e foi encaminhada a uma unidade adequada, mas não foi aceita e voltou. Dois dias depois foi assassinada dentro do DPJ", conta a assistente jurídica da ONG Justiça Global, Tamara Melo.

Para a advogada, a situação de superlotação é causada pela política de prisão do estado do Espírito Santo. "O problema é essa lógica punitiva do Estado, que envolve Judiciário, Legislativo, administração pública. Existem vários mandados de prisão para serem cumpridos. O problema é a lógica do encarceramento", disse ela, apontando a limitação dos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Os mutirões atacam o problema imediato, mas não resolvem a causa. A Justiça decreta prisão provisória de forma abusiva e há excesso nas sentenças", critica Tamara Melo. "Com certeza está sobrando gente presa. Nessa ótica de faltar presídio, a gente não vai acabar nunca com a lógica da superlotação. Quanto mais unidades prisionais forem construídas, mais unidades superlotadas irão existir". Segundo informou a Secretaria de Justiça do Espírito Santo, no mês passado, à Agência Brasil, o número de presos no estado passou de 2.885 para 8.059 pessoas de 2002 a 2009.

Na avaliação da advogada, o encarceramento não garante a segurança. "A sociedade acha que os males do crime se resolvem simplesmente com a prisão. Os dados nacionais de população carcerária não são proporcionais à redução do crime. Não se consegue verificar a relação entre encarceramento e redução da criminalidade", analisa.

O efeito, segundo Tamara Melo, é o contrário. "A situação em que essas pessoas são colocadas acaba sendo um convite à criminalidade. O perigo da reincidência é proporcionado pelo Estado". De acordo com a assistente jurídica, os presos também denunciaram casos de tortura promovida por policiais do DPJ.

Ângelo Roncalli, secretário de Justiça do Espírito Santo, reconheceu que há problemas nas políticas de encarceramento que têm gerado grande volume de pessoas presas no Espírito Santo, mas também em todo o país. "Eu não acredito que essa política de encarceramento no Brasil vai poder continuar. Não dá para sustentar isso", disse.

Em sua opinião, o Brasil precisa de mais presídios, de novas leis e de melhorar a gestão dos sistemas prisionais. Além disso, o país acabará adotando política de soltura antecipada. "O Brasil não vai fugir de um perdão de pena mais cedo ou mais tarde, como fez a Itália e como estão fazendo na Califórnia", assinalou, defendendo que nesse caso a iniciativa deverá ser acompanhada de um programa para acolher os egressos no mercado de trabalho. "Precisamos criar uma política que absorva essas pessoas".

O secretário de Justiça informou que já está sendo feito o processo de transferência dos detentos do DPJ para um presídio novo em Guarapari, mas que a solução definitiva ocorrerá com a construção de nova unidade em Vila Velha. "Eu acredito que vamos reduzir bastante o DPJ de Vila Velha, mas ainda não será a solução definitiva".

Segundo ele, a transferência total será possível quando for construído um presídio novo na cidade. O terreno já foi comprado e o projeto arquitetônico da unidade (de 900 vagas) já está pronto. Ângelo Roncalli estima que o tempo gasto nas obras de presídio no estado é de pouco mais de nove meses, menos do que o verificado na média nacional (três anos).

Além do relatório da Justiça Global e da Conectas, o CDDPH analisará o relatório final de uma comissão do conselho que visitou outras sete unidades prisionais em outubro. Nesta quinta-feira, as duas ONGs entregarão o relatório à Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoria de imprensa do governador Paulo Hartung (PMDB-ES) informou que "o governador não está falando sobre o assunto".

 

Conecte-se conosco via WhatsApp!

Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.

Acessar Grupo VIP

Leia Também

Evento
1a noite da 48ª Queima da Fogueira de Jateí-MS foi marcada por rodeio, grandes shows veja as fotos
CGE e AGE de MS estão entre as empresas premiadas no IIA May Brasil 2025
PF desmonta esquema nacional de venda de diplomas falsos usados ilegalmente no mercado de trabalho
CAIXA - FOTO:  Rafa Neddermeyer/Agência Brasil CONTESTAR DESCONTOS INDEVIDOS
Saiba como contestar descontos não autorizados do INSS
Maristela Cantadori, Comunicação Fundect *com informações do IFMS
Projeto de MS apoiado pela Fundect representa o Brasil em evento nos Estados Unidos

Mais Lidas

FATIMASSULENSE JOÃO PAULO NUNES EM BRASÍLIAFATIMASSULENSE EM DESTAQUE
De Fatima do Sul para Brasília: João Paulo, o estudante que luta por um Brasil mais justo por meio da educação e da política
FOTO: JARDIM MS NEWSTRAGÉDIA FAMILIAR
TRAGÉDIA: Filho mata pai a facadas e esfaqueia o irmão que tentava defender o pai
FÁTIMA DO SUL DE LUTO
Fátima do Sul se despede da Maria do Carmo, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento
FOTOS: ADÉLIO FERREIRA / BLOG FAVO DE MELCULTURAMA DE LUTO
Super Missionários de luto pelo falecimento da guerreira Sandra Alencar em Culturama
FOTO: FACEBOOK DA ESCOLAFÁTIMA DO SUL EM DESTAQUE NO ESPORTE
Fátima do Sul faz história nos Jogos da Juventude de MS, orgulho para a Família Palotina