Brasil pode ganhar mais de 600 novas cidades

O Brasil pode ganhar pelo menos 619 novas cidades, segundo levantamento do G1, se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios.

De acordo com o levantamento, resultado de consulta às assembléias legislativas, Rio Grande do Sul (124), Bahia (112), Maranhão (101), São Paulo (54), Mato Grosso (45), Ceará (34), Pará (26), Goiás (22), Amazonas (18), Espírito Santo (15), Pernambuco (12) e Santa Catarina (11) estão entre os estados com mais áreas que pretendem se emancipar dos municípios às quais pertencem.

O número de projetos nos estados pode ser ainda maior, já que algumas assembléias não contabilizam os pedidos de emancipação, como no caso do Legislativo mineiro.

O senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que apresentou a PEC 13/2003, disse ao G1 que objetivo é encontrar instrumentos legais que impeçam abusos.

“Não queremos que a lei vire instrumento da farra, pois, com isso, nós não concordamos.”

Para o senador gaúcho, quando se fala em 500 ou mais novos municípios, o número acaba assustando.

“No caso de 500 emancipações, isso implicaria 500 novos prefeitos, 500 vice-prefeitos e mais de 4 mil vereadores. Se você passar a considerar esse orçamento todo, eu diria que nem passa”, afirmou.

Porém, Zambiasi destaca que a PEC determina critérios mínimos para a emancipação. Por exemplo, a área que desejar se emancipar deverá ter uma população superior a 3 mil habitantes (Norte e Centro-Oeste) e 4 mil para as demais regiões do país.

De acordo com o senador do PTB gaúcho, “a proposta já passou por todas as comissões no Senado e estava em condições de ser votada pelo plenário do Senado. Porém o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou três requerimentos”.

O petista apresentou requerimentos aos ministérios da Fazenda, da Integração Nacional e das Cidades acerca dos possíveis impactos nas finanças públicas, no desenvolvimento regional e nacional e na gestão dos serviços públicos, respectivamente.  

"Essas informações que eu solicitei às três áreas dos ministérios podem nos dar mais elementos para a decisão, ou mesmo colocar alguns critérios adicionais que possam justificar mais adequadamente a criação de novos municípios", afirmou Suplicy, em entrevista ao G1.

Segundo Suplicy, "é preciso avaliar se a criação de novos municípios ou desmembramentos de municípios representa de fato uma melhoria de bem-estar para a população das novas áreas criadas e também para as já existentes".

O senador gaúcho evitou fazer uma previsão sobre quando a PEC irá a plenário no Senado. “Havia uma expectativa de que fosse votada em março ou mais tardar em abril, mas, a partir desses três requerimentos do Suplicy, vamos ter que aguardar”, afirmou.

Zambiasi defende a emancipação como ferramenta de desenvolvimento regional. “Sem nenhuma dúvida, os estados mais desenvolvidos, com maior PIB e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), são aqueles que têm mais municípios”, disse o senador.

Atualmente, o país conta com 5.565 cidades e pode ultrapassar os 6 mil com a aprovação da PEC nº 13, já que, segundo a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), há muitas comunidades em condições de se tornarem independentes.

Presidente na Unale, deputado Liberman Moreno (PHS-AM)

“As assembléias estão mais próximas dos municípios e têm melhores condições de analisar um pedido de emancipação do que a Câmara. A criação de municípios traz mais benefícios do que prejuízos”, disse o deputado estadual e presidente da Unale, Liberman Moreno (PHS-AM).

“Nos estados do Norte, em especial o Amazonas, há necessidade de desenvolvimento das comunidades do interior. Os municípios-mãe são muito grandes e não têm condições de atender às necessidades da população. A conseqüência disso é o êxodo rural”, acrescentou Liberman.

Até 1996, os estados podiam legislar sobre as emancipações municipais, mas a prerrogativa foi retirada pela emenda constitucional 15/96, que buscou frear o “boom” de novos municípios verificado nos primeiros anos da década de 90.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil contava com 4.491 municípios em 1990, contra 5.507 em 1997 (aumento de 22,62% no período).

Desde 1997, surgiram no país outros 57 municípios, de acordo com o IBGE. Para a Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas (Agaea), após a aprovação da emenda constitucional 15/96, apenas 25 municípios foram criados. Os demais (a diferença em relação ao número do IBGE) já tinham conseguido o direito, mas tiveram a emancipação oficializada depois de 1996.

Para o presidente da Agaea, Ederaldo de Araújo, a emancipação melhora a auto-estima do cidadão. "Ele vai ter o poder público administrativo mais próximo dele, e o atendimento público (saúde, educação) vai melhorar. Além disso, a emancipação evita o êxodo rural", disse Araújo.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) é contra a aprovação da PEC 13/03. "Eu já fui governador de estado e verifiquei que, em determinados casos, há irresponsabilidade na criação de novos municípios”, disse o tucano ao G1. 

Na avaliação do senador do Paraná, a emancipação pode trazer muitos prejuízos para o município-mãe. "Há casos em que o município novo criado leva vantagem, mas o prejuízo é do município matriz, que diminui sua receita, mas sem diminuir sua despesa", afirmou Dias.

O senador tucano teme que possa ocorrer um "boom" de emancipações no país se a PEC 13/03 for aprovada. "Eu temo que cresça muito o número de municípios. Como conseqüência, o número maior de prefeitos e de vereadores vai aumentar a despesa pública sem necessidade".

Álvaro Dias também defendeu a atual legislação, em que a competência para criar novos municípios é do Congresso. "As exigências atualmente estabelecidas são suficientes para conter um pouco o processo irresponsável de criação de municípios", disse ele ao G1.